O quarto dia de votação de projetos do pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB), na Assembleia Legislativa, foi marcado por acirramento de ânimos na Praça da Matriz – entre servidores estaduais e a Brigada Militar – e forte pressão no Plenário – por parte de membros do Judiciário; membros do Judiciário gaúcho, como os presidentes do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, do TCE, Marco Peixoto, o Defensor Geral, Cristiano Heerdt, passaram horas dentro da AL em conversas com base e oposição. A costura do Judiciário foi reforçada pelo ex-deputado Vieira da Cunha, servidor de carreira do MPE, que trabalhou dentro do Plenário
Fernanda Canofre, Sul 21 – O quarto dia de votação de projetos do pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB), na Assembleia Legislativa, foi marcado por acirramento de ânimos na Praça da Matriz – entre servidores estaduais e a Brigada Militar – e forte pressão no Plenário – por parte de membros do Judiciário. Durante toda a quinta-feira (23), membros do Judiciário gaúcho, como os presidentes do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, o Defensor Geral, Cristiano Heerdt, passaram horas dentro da AL em conversas com base e oposição. A costura do Judiciário foi reforçada pelo ex-deputado Vieira da Cunha, servidor de carreira do Ministério Público Estadual, que trabalhou dentro do Plenário.
A pressão de um dos três poderes veio para derrubar a PEC 260, a chamada PEC do duodécimo. A emenda previa alterações no critério de repasse dos recursos orçamentários ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Legislativo, deixando repasses sujeitos à receita arrecadada. O governo estimava uma economia de R$ 700 milhões anuais aos cofres do Estado. O TJ gaúcho defendia que, se aprovado, o projeto poderia causar fechamento de comarcas e juizados no interior do estado, postergar a nomeação de juízes já chamados por concursos e deixaria a folha de pagamento do próximo ano insustentável.
No meio do debate da PEC, alguns deputados como Edson Brum (PMDB), Marlon Santos (PDT) e Any Ortiz (PPS) afirmaram estar recebendo mensagens de celular pedindo que votassem contra a PEC. Já Regina Becker Fortunati (Rede), que tem votado com a oposição, disse em rede social ter recebido mensagem pressionando que apoiasse o governo.
O governo já sabia que não teria votos para aprovar a PEC. Todas as votações ganhas pela situação até então, tinham sido garantidas por placares apertados, poucas passaram de 30 votos. Para PECs, eles precisariam de no mínimo 33. O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), chegou a convocar uma mini-coletiva para tentar fazer a pressão popular mudar a decisão de alguns deputados. Na entrevista, Gabriel reconheceu que não teria votos suficientes e declarou que o governo teria duas possibilidades: ou retirada de quórum ou levar a votação até o final para que “o povo veja quem votou contra”.
A base também inverteu o papel com a oposição e passou a ocupar a tribuna o maior tempo possível, “na tentativa de ganhar tempo e conquistar os votos”, segundo o próprio Gabriel. O deputado tentou ainda uma manobra de última hora, desesperado para garantir a PEC: pediu que a presidente da Casa Silvana Covatti (PP), partido da base, abrisse uma exceção e votasse a favor da PEC para fechar os votos que o governo precisava.
O deputado Adão Villaverde (PT), no entanto, contestou a medida, apresentando o regimento interno da Casa, artigo 33, onde se dizia que quem ocupa o cargo da Presidência não pode votar, salvo em casos de desempate. Mesmo com protestos do PMDB, Covatti negou a questão de ordem de Souza e disse que “iria com o regimento” e não votaria.
Depois de mais algumas horas de discussão, às 3h30 da manhã, a Assembleia rejeitou a proposta por 29 votos a favor e 19 contra. Votaram a favor do projeto as bancadas do PMDB, do PP, do PSDB, do PSB, os pedetistas Gilmar Sossella e Vinicius Ribeiro, os petebistas Marcelo Moraes e Maurídico Dziedricki, Any Ortiz (PPS), João Reinelli (PV), Sérgio Peres (PRB), Missionário Volnei (PR) e Bombeiro Bianchini. Voraram contra as bancadas do PT e PCdoB, Pedro Ruas (PSOL), Regina Becker Fortunatti (REDE) e os pedetistas Eduardo Loureiro, Enio Bacci, Juliana Brizola e Marlon Santos. Já em viagem, alguns deputados não votaram, como a maioria da bancada do PTB.
Cinco projetos foram aprovados
Antes da votação do duodécimo, que o governo sabia que não seria difícil de conseguir apoio, o governo entrou em um acordo com a oposição. A proposta já havia sido levantada na reunião de líderes, mas Gabriel Souza havia negado os pedidos colocados pelo PT. O acordo da tarde foi que a oposição falaria menos tempo na tribuna, acelerando o processo de votação, em troca o governo colocaria propostas como PL 241, que versa sobre diminuição de isenções fiscais, e as PECs 242 e 256, que tratavam do fim da licença prêmio e de licenças de servidores para trabalho em sindicato, para o final do pacote.
O acordo demorou a sair porque os deputados do PT insistiam que o governo desistisse de votar o aumento das duas alíquotas previdenciárias – de 13,25% a 14% -, os chamados Fundoprev.
O primeiro projeto na ordem do dia, foi o PL 250, que mudava a carreira de servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP). O projeto foi aprovado com uma emenda que previa equiparar o trabalho de papiloscopistas (nível médio) e médicos-peritos (nível superior), o que pode abrir uma brecha para que Estado passe a gastar R$ 30 milhões a mais com os salários de ambos. Esta era uma das medidas que o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, tentava convencer a própria base a desistir. A votação fechou com 48 votos a favor e 1 contra.
Em seguida, mais dois PLs foram aprovados unanimemente na Casa. E depois, justamente os dois projetos que o PT queria retirar: dos fundos previdenciários civil e militar. Ambos aprovados com placar de 28 votos a favor e 24 contra. Aqui o aperto do governo, que por um voto poderia ter perdido, veio do PTB. Todos os deputados do partido foram contrários.
Na oposição, há quem calcule que os projetos que ficaram sem ser votados em 2016 morram por aí. Depois que o governo entrou em acordo e concordou em deixar a votação pelo fim do plebiscito obrigatório, fora da pauta, servidores de estatais como a CEEE, Sulgás e CRM celebravam na Praça da Matriz, junto a deputados contrários ao pacote.
Pelo terceiro dia marcando presença no Plenário da Assembleia, assim como diversos outros secretários do governo, Cezar Schirmer, da pasta de Segurança Pública, manteve sua posição contrária ao próprio governo sobre mudança no IGP.
Schirmer também comentou sobre a situação dos presídios gaúchos e outra medida do pacote, que diz respeito a SSP. Desde que a votação do pacote começou, na segunda (19), os agentes penitenciários da Susepe anunciaram que declarariam greve e que suspenderiam horários de visita nos presídios. Para a Justiça, como a greve não foi anunciada com 48 horas de antecedência, nem havia recebido aviso, ela era ilegal.
“O juiz plantonista declarou a greve ilegal, então ela não existe. Aliás, ela nunca existiu. Porque só foi oficiado ontem de manhã, até então não existia. Ela não cumpriu o rito formal da legislação”, disse ele.
Até o momento, com motins e rebeliões em várias partes do Estado, a greve que não existe teve pelo menos 6 mortos. A PEC 245 da Susepe chegou a fazer parte de uma tentativa de acordo. A oposição iria demorar menos na tribuna, em troca da retirada de pauta. Mas, segundo fontes internas na Casa, Schirmer seria quem estava travando a aceitação da medida, porque não admite a retirada de certas pautas.
O secretário também confirmou que a Susepe vai investigar casos de danos ao patrimônio. “Já pedimos à Susepe que faça um levantamento dos prejuízos causados, em Bagé, Uruguaiana e dois ou três outros presídios e vamos responsabilizar sim. Se eu não responsabilizar, sou eu que estou cometendo o delito. Sou eu que estou sendo irresponsável do ponto de vista do interesse público”, conta.
