Jurista Lenio Streck, a moral está se sobrepondo ao Direito, situação que o leva a afirmar que "existe um movimento orquestrado para desconstruir a Constituição"; O ponto central da fragilização da Constituição está na aposta no ativismo judicial. O ativismo nunca é bom para a democracia", pontua; ele também criticou as 10 propostas contra corrupção elaboradas pelo Ministério Público atendem a interesses específicos "porque são nitidamente punitivistas, quebram garantias"; alterações no projeto feitas pela Câmara foram uma das motivações dos protestos em defesa da operação Lava Jato realizados em diversas cidades do País neste domingo (4)
247 – Para o jurista Lenio Luiz Streck, a moral está se sobrepondo ao Direito, situação que o leva a afirmar que "existe um movimento orquestrado para desconstruir a Constituição". O ponto central da fragilização da Constituição está na aposta no ativismo judicial. O ativismo nunca é bom para a democracia", pontua
"Existe esse movimento, e ele se dá basicamente de dois modos. Um, pelo olhar ideológico de setores que não concordam que a Constituição tenha um caráter compromissório, um caráter dirigente, que diga que o Brasil deve erradicar a pobreza, fazer justiça social. Isso é lei, isso vale, e portanto nós queremos que isso seja cumprido, pelo menos na minha linha ortodoxa constitucional, jurássica. E há setores que nunca concordaram com isso, que sempre disseram que a Constituição é uma carta de intenções e que, portanto, não é uma norma, é longa demais etc", disse Streck em entrevista à uma revista especializada na área jurídica.
Para Streck, as 10 propostas contra corrupção elaboradas pelo Ministério Público atendem a interesses específicos "porque são nitidamente punitivistas, quebram garantias. Por exemplo, a tentativa de enfraquecer o habeas corpus é uma coisa estarrecedora, depois de tudo que a civilização lutou pelo habeas corpus".
"Não é papel do Ministério Público fazer propostas anticorrupção do modo como foi feito, isso é papel do Parlamento. Não são proibidas iniciativas populares, mas não me parece que devam ser feitas em conjunto, aproveitando uma certa onda que se criou de ser contra a impunidade. Qualquer pessoa que é perguntada se é a favor da corrupção diz que não, mesmo o corrupto", destaca.
O jurista também condenou a presença de magistrados na mídia. "É importante sempre lembrar o ministro Paulo Brossard, para quem o juiz fala nos autos: quando o juiz fala fora dos autos, ele está tentando politizar ou moralizar o Direito, pois se lhe interessasse só o Direito, os autos lhe bastariam", pontua Streck.
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