Durante cerimônia de sanção das mudanças no Simples, nesta quinta-feira, 27, o presidente Michel Temer tenta aplacar a crise exposta entre o Legislativo e Judiciário; "Precisamos ter ciência e consciência de que as instituições hão de ser preservadas e respeitadas, e que temos uma harmonia absoluta entre os Poderes de Estado", disse; ao mesmo tempo em que pregava "harmonia", Temer ironizou os protestos que ocorriam em frente ao Palácio do Planalto, sugerindo que os microempresários presentes oferecessem emprego aos manifestantes, que estariam desempregados
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Michel Temer usou seu discurso, em uma cerimônia de sanção de mudanças no Simples, para rechaçar a ideia de uma crise entre os Poderes da República, afirmando que há "harmonia absoluta" entre as instituições, que deve ser repassada para o resto da sociedade.
"Precisamos ter ciência e consciência de que as instituições hão de ser preservadas e respeitadas, e que temos uma harmonia absoluta entre os Poderes de Estado", disse. "E queremos ampliar essa harmonia para todos os setores da sociedade."
Desde a deflagração da operação Métis, na semana passada, em que policiais legislativos foram presos acusados de atrapalhar a operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, trocaram farpas e Renan mostrou extrema irritação com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que defendeu a operação.
Temer procurou atuar como bombeiro e chegou a tentar marcar uma reunião entre todos os lados, sem sucesso. Mas conseguiu que Renan baixasse o tom nas últimas declarações. Na sexta-feira, uma reunião sobre segurança pública irá reunir todos os lados da crise no Palácio do Itamaraty.
Nesta manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu, por meio de liminar, a operação que gerou a atual tensão entre os Poderes.
Ao mesmo tempo que pregava harmonia na sociedade ao longo da cerimônia, incomodado com os protestos contra a reforma trabalhistas que podiam ser ouvidos do Salão Nobre do Palácio do Planalto, Temer não se conteve e ironizou por duas vezes os manifestantes.
"Temos aqui um auditório lotadíssimo onde só temos palavras de incentivo e aplausos entusiasmados e lá fora estão os que não puderam entrar, com suas vuvuzelas também aplaudem esse grande momento", ironizou o presidente.
Mais tarde, Temer sugeriu aos microempresários que formavam a platéia do evento, de sanção da lei de renegociação de dívidas do Simples Nacional, que oferecessem emprego aos manifestantes, que estariam desempregados.
O presidente ainda reforçou a necessidade de diálogo e disse que isso e a retomada do emprego são a marca de seu governo.
"Estamos fazendo que todos se entusiasmem e todos pacificados e entrosados possam trabalhar pelo nosso país", afirmou.
DÍVIDAS NO SIMPLES
As declarações de Temer ocorreram durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que altera as regras para quitação de débitos de micro e pequenas empresas dentro do Simples Nacional.
Entre as mudanças, estão a ampliação do prazo de parcelamento das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses, que deve estar implementado em 90 dias. Além disso, a nova lei eleva, a partir de 2018, o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual de 60 mil reais para 81 mil reais.
A lei ainda cria uma faixa de transição de até 4,8 milhões de reais de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de 3,6 milhões de reais de faturamento exigidos para fazer parte do Simples Nacional.
O projeto ainda permite a inclusão no programa de pequenos negócios no ramo de bebidas, cria incentivos à exportação e muda as faixas e tabelas de impostos, praticando o mesmo sistema do Imposto de Renda de Pessoa Física: a alíquota maior só será aplicada para o valor que excede o limite anterior.
De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, cerca de 600 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes hoje com a Receita Federal. "Isso precisa ser regulamentado imediatamente. É um fôlego a mais para que os pequenos negócios continuem com as portas abertas", disse Afif.
Depois do evento, ao ser questionado sobre a queda de arrecadação de 8,27 por cento, anunciada hoje pelo governo, o ex-ministro afirmou que essa redução é de responsabilidade das grandes empresas e defendeu a revisão de subsídios e desonerações.
"A micro e pequena empresa já cumpre seu papel que é sobreviver gerando emprego e renda. O grosso da arrecadação está nas grandes empresas. Essas têm imensos subsídios que precisam ser revistos", defendeu Afif, negando, no entanto, que tenha tratado desse tema com o presidente.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
