O pedido do MPF foi feito em uma ação de improbidade administrativa na qual o ministro-chefe Casa Civil, Eliseu Padilha, é acusado de ter mantido uma funcionária "fantasma" em seu gabinete quando era deputado federal; a ação do MPF é consequência de outra investigação, iniciada em 2008, com o objetivo de apurar o envolvimento de agentes públicos e empresários no desvio de verba pública; a PF identificou que uma dona de casa recebeu salário como funcionária do gabinete de Padilha por quatro anos sem nunca ter trabalhado para o parlamentar; a suspeita era de que ele teria contratado a funcionária "fantasma" como pagamento de favores a um empresário
247 – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa. O peemedebista é acusado de ter mantido uma funcionária "fantasma" em seu gabinete na época em que era deputado federal. A informação foi publicada na edição desta semana da revista "Veja".
A ação do MPF é consequência de outra investigação, iniciada em 2008, que tinha como objetivo apurar o envolvimento de agentes públicos e empresários no desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no município de Canoas (RS). A Polícia Federal autorizou escutas telefônicas para apurar o envolvimento de suspeitos no esquema de desvio de verba e, durante a apuração, o nome de Padilha surgiu como um dos integrantes do grupo que fraudava as licitações. Ele nega.
Nas investigações, a PF identificou que uma dona de casa recebeu salário como funcionária do gabinete de Padilha por quatro anos sem nunca ter trabalhado para o parlamentar. A suspeita da PF era de que o atual ministro da Casa Civil teria contratado a funcionária "fantasma" como pagamento de favores a um empresário.
Em 2011, Padilha foi indiciado pela PF por formação de quadrilha. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, considerou que as gravações telefônicas nas quais Padilha aparecia eram ilegais, porque ele tinha foro privilegiado quando era deputado e, portanto, as escutas deveriam ter sido autorizadas pelo STF.
Outro lado
Padilha afirmou que a ação proposta pelo MPF leva em conta dados obtidos de forma ilegal pela PF e que, por isso, devem ser considerados nulos pela Justiça. O ministro informou que seus advogados já entraram na Justiça com pedido de nulidade da ação.
"O inquérito [sobre as fraudes em licitações] já foi arquivado pelo STF, que considerou a ação da PF ilegal, já que eu tinha prerrogativa de foro. Tudo que estava lá dentro foi anulado pelo Supremo. Portanto, o que é nulo, não existe juridicamente. […] Tenho certeza que o juiz vai considerar o pedido [do Ministério Público] ilegal", disse ao G1.
Segundo o peemedebista, apesar de a funcionária nunca ter frequentado seu gabinete em Brasília ou em Porto Alegre, como deputado, mantinha funcionários em diversos municípios do Rio Grande do Sul para cuidarem dos seus interesses no estado. "Isso é normal, todos os deputados mantêm funcionários espalhados pelo estado. E o regimento interno da Câmara permite isso. Ou seja, não tem nada ilegal nisso", complementou.
