Parecer feito a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirma ser necessário a realização de eleições para a presidência da Casa; "A substituição por tempo indefinido fere o princípio da proporcionalidade partidária, de estatura constitucional. A possibilidade de o deputado Waldir Maranhão exercer dois cargos até o final do mandato da Mesa revela que quase 40% do mandato do presidente seria exercido por um substituto. Durante todo esse tempo, um partido ficaria hiper-representado, em detrimento, do outro, titular daquela presidência", diz trecho do texto do parecer da área técnica da CCJ; documento vai de encontro ao entendimento da Secretaria-Geral da Câmara
247 – Um parecer feito a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirma ser necessário a realização de eleições para a presidência da Casa. Documento vai de encontro ao entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, que avalia que o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não ser definitivo, não tem poder para deixar o vago, situação necessária para que sejam realizadas novas eleições. A presidência da Câmara está ocupada interinamente pelo primeiro vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
O texto do parecer da CCJ deverá ser levado para análise do colegiado na próxima semana. Segundo o documento, é necessário um lastro que possibilite uma eventual reversão da decisão do STF, como avolta de Cunha ao cargo, e o acúmulo de cargos e de poder por Waldir Maranhão, além de assegurar a proporcionalidade partidária.
"A substituição por tempo indefinido fere o princípio da proporcionalidade partidária, de estatura constitucional. A possibilidade de o deputado Waldir Maranhão exercer dois cargos até o final do mandato da Mesa revela que quase 40% do mandato do presidente seria exercido por um substituto. Durante todo esse tempo, um partido ficaria hiper-representado, em detrimento, do outro, titular daquela presidência", diz trecho do texto do parecer da área técnica da CCJ.
