A Advocacia-Geral da União (AGU) protocola nesta tarde, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança para tentar impedir a votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado, prevista para esta quarta-feira, 11; a Advogacia-Geral da União (AGU) deverá apontar o desvio de finalidade do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que aceitou o pedido por "vingança" contra Dilma, pelo PT ter decidido não apoiá-lo no Conselho de Ética; para José Eduardo Cardozo, o desvio de finalidade viciou todo o processo desde a origem, que agora estaria na iminência de se consumar, com a votação no Senado; além do STF, parlamentares governistas aventam a possibilidade de recorrer até a Corte Interamericana de Direitos Humanos
247 – A defesa da presidente Dilma Rousseff ajuiza nesta terça-feira, 10, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment.
A Advocacia-Geral da União deve argumentar o desvio de finalidade cometido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de impeachment por "vingança", depois que o PT se recusou a apoiá-lo no Conselho de Ética da Câmara.
Para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o desvio de finalidade viciou todo o processo desde a origem, que agora estaria na iminência de se consumar, com a votação no Senado.
Alguns parlamentares governistas aventam a possibilidade de recorrer até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte.
O cenário mudou desde a decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que voltou atrás na anulação das sessões do impeachment e tornou a votação válida outra vez. O governo contava com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para retardar o cronograma estabelecido na Câmara após Waldir Maranhão decidiu anular as sessões da Câmara que resultaram na autorização para o Senado julgar a presidente Dilma. No entanto, Renan ignorou o ato do presidente interino da Câmara e manteve o rito estabelecido, que prevê a votação para esta quarta-feira.
Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil:
AGU recorre ao Supremo para suspender processo de impeachment
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ingressou hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa, até o julgamento pelo plenário da Corte, a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. O relator do caso ainda será sorteado.
Cardozo pediu a anulação de todos os atos particados por Cunha desde o recebimento da denúncia pelo STF Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil
No documento, Cardozo argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.
Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.
Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo deimpeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.
No mandado de segurança, José Eduardo Cardozo lembrou que o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para, “em contínuo desvio de finalidade, atender seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em curso no Supremo Tribunal Federal e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.
