A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment definiu nesta quarta-feira os representantes que serão ouvidos pela acusação e pela defesa nessa primeira fase do processo, que é da admissibilidade. Além dos ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Fazenda), o governo escalou a ministra Kátia Abreu (Agricultura), que é também senadora.

A oposição trará um procurador do Tribunal de Contas da União e um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Serão ouvidos ainda professores universitários que apoiam os dois lados. De acordo com o calendário, a previsão é que o parecer seja votado até o dia 6 de maio, o que indica que a votação no plenário do Senado poderá ocorrer no dia 11 de maio.

Houve debate de forma mais ríspida sobre a tentativa do governo de colocar entre os seus representantes o vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias, que é irmão do senador oposicionista Alvaro Dias (PV-PR). Por fim, decidiu-se apenas por pedir ao Banco que envie um representante.

A primeira sessão será nesta quinta-feira (28) para ouvir os responsáveis pela elaboração da denúncia, os juristas Miguel Reale Jr., Janaina Conceição Paschoal e Hélio Bicudo. Eles terão duas horas para fazer a exposição. Bicudo já avisou que não poderá comparecer.

No dia seguinte serão ouvidos os representantes indicados como defesa do governo. Estão previstos para falar nesse dia Cardozo, Barbosa e Kátia, além do representante do BB. Foi feito um pedido pelo governo para que, caso ocorra um problema, algum deles possa se manifestar no dia 3 de maio, outro dia reservado à defesa.

A comissão ouvirá no dia 2 de maio especialistas indicados pela oposição. Falarão o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que apontou em parecer técnico a prática de pedaladas fiscais pelo governo Dilma em 2015, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti.

No dia 3 de maio estão escalados para falar defendendo o governo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Durante os debates houve questionamentos sobre quem representaria o Banco do Brasil. O senador Alvaro Dias foi o primeiro a pedir que fosse retirado da lista a referência ao Banco. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), fez questionamento na mesma direção e acusou o governo de tentar transferir responsabilidades que são da presidente.

"Querer, agora, responsabilizar a instituição por aquilo que a presidente assinou e aprovou como Plano Safra é querer transferir responsabilidade", disse Caiado.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que não há qualquer ato da presidente sobre o plano e foi quem defendeu Osmar Dias como o representante.

"Não querem a presença do Banco do Brasil, do vice Osmar Dias, porque realmente ele vai chegar aqui e vai desmascarar a tentativa que tem de se imputar a presidente crime que ela não cometeu", disse Gleisi.

Os debates prosseguiram na mesma linha. Caiado afirmou que o próximo passo seria tentar repassar as responsabilidades a pessoas de terceiro escalão no banco. "Daqui a pouco vão culpar o contínuo", ironizou Alvaro Dias.

Os senadores governistas, por sua vez, ressaltaram não haver qualquer ato da presidente em relação ao plano, apesar de ele ser lançado em eventos no Planalto. Observaram que desde 1992 cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar o volume de crédito que será liberado.

O questionamento sobre o plano Safra decorre porque esse é o único caso de "pedaladas fiscais" que ocorreu em 2015. Como houve uma limitação da Câmara a denúncias do atual mandato, nesse item o debate está restrito aos atrasos em pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil relativos a esse plano. Além das pedaladas, o processo de impeachment aborda ainda a edição de seis decretos de crédito suplementar em 2015 editados sem autorização prévia do Congresso.

A primeira sessão da comissão foi realizada na terça-feira. Houve a eleição simbólica de Raimundo Lira (PMDB-PB) para o cargo de presidente e de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria. Os aliados de Dilma não concordaram com a eleição por aclamação de Anastasia. Lira fez nesse caso votação simbólica. Depois de mais de duas horas de debate, a comissão acabou confirmando a eleição do tucano como relator. Votaram contra a indicação apenas os cinco senadores que defendem Dilma na comissão.

 

Fonte-Jornal do Comércio//