Luís Eduardo Gomes, Sul 21 –
Presidente da Associação de Magistrados, Gilberto Schäfer (foto)
Capitaneadas pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ministério Público, Conselho da Comunidade, Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec), se reuniram nesta sexta-feira (19) no Fórum da Questão Penitenciária para debater e buscar soluções para resolver a crise dos presídios no RS. As entidades cobram do governo do Estado um novo projeto de execução penal que delimite um modelo de cumprimento de pena no Estado.
De acordo com o presidente da associação de magistrados, Gilberto Schäfer, as entidades estão “extremamente preocupadas” com a situação carcerária do Estado. “Eu acho que a situação chegou a um nível lamentável, próximo do caos. Nós precisamos encontrar alternativas de verdade, que levem a uma ressocialização, que levem a um novo projeto”, diz.
Segundo ele, as entidades irão solicitar uma audiência com o governador José Ivo Sartori para cobrar que o governo do Estado apresente um projeto de execução penal do Estado. “De fato, não há um projeto. Nós não sabemos como vai se dar o ciclo de cumprimento da pena, qual é a proposta do governo do Estado”, questiona. “O que nós notamos nessa área: uma completa improvisação por parte do governo, um amadorismo, e nós precisamos qualificar”, completa.
Schäfer afirma que o projeto de execução deveria ser elaborado por um fórum competente, coordenado pelo governo do Estado, para estabelecer uma legislação que aponte diretrizes e normativas sobre como deve ser cumprida a pena no regime fechado, quais os instrumentos de ressocialização o preso terá nesse período, como será suas condições de trabalha e educação, como será feita a progressão para o regime semi-aberto, em qual tipo de casa ele será cumprido, e como se dará a progressão para o regime aberto.
“O que nós temos hoje? Simplesmente casas que encarceram. É isso que nós queremos superar. Se tiver simplesmente casas que encarceram, isso não é um modelo de cumprimento de pena que tenha a finalidade não apenas punitiva, mas também ressocializadora. E o que é pior, é um modelo que entrega a administração prisional para as facções criminais, que compromete o preso de tal forma que você acaba produzindo um alto índice de reincidência e uma criminalidade extremamente violenta”, afirma Schäefer.
As entidades presentes cobram que o governo apresente um novo projeto a ser implementado no Presídio de Canoas, ainda à espera de abertura, para que este não se torne um “novo Presídio Central”. “Um sistema que só deposita e empilha presos, sem nenhum programa de ressocialização, simplesmente nós não vamos ter efetividade nem para os direitos humanos e sequer para a segurança pública”, afirma o presidente da Ajuris.
O Fórum foi criado em 2012 com a intenção de debater a questão da superlotação do Presídio Central e se reúne ao menos uma vez por ano.
