O Congresso Nacional promulgou nessa quinta-feira a Emenda Constitucional 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo. A emenda cria a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem acarretar punição por infidelidade partidária.
A promulgação ocorreu em rápida sessão no Plenário do Senado, dirigida pelo primeiro vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), segunda vice-presidente, fez a leitura oficial do texto da emenda.
A janela partidária era apenas um dos pontos da Proposta de Emenda à Constituição) 113/2015, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. O relator da matéria na comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou à época que só havia consenso para que fosse votado ainda em 2016 o artigo referente à janela eleitoral. Pela legislação atual, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido recém-criado. (Agência Senado)
