O aumento das alíquotas do ICMS foi aprovado na Assembleia Legislativa no ano passado com a justificativa de ser uma das soluções para reduzir o déficit das contas do Estado. Porém, segundo a Carta de Conjuntura da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS), divulgada nesta terça-feira (16), a arrecadação prevista para 2016 com o tributo pode ficar aquém do esperado. Entre outros motivos, porque levaria a uma diminuição do consumo.
O ICMS é a principal fonte de receita do governo do Estado. Em 2015, por exemplo, a arrecadação com o tributo correspondeu a cerca de 63% das receitas correntes e 84% das receitas tributárias do Estado. Porém, a arrecadação total com o imposto em 2015 apresentou queda real (descontada a inflação) de 1,83% em relação a 2015, segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS). O orçamento de 2015 previa uma arredação de R$ 29.172 bilhões com o imposto, mas coletou apenas R$ 27.125 bilhões.
Para 2016, a Sefaz prevê uma arrecadação de R$ 31.646 bilhões, já levando em conta o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado – ainda há elevações mais expressivas para combustíveis, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
Porém, de acordo com o economista Fernando Ioannides Lopes da Cruz, que assina a Carta de Conjuntura da FEE neste mês, há três fatores que podem levar a arrecadação a, mais uma vez, ficar abaixo do esperado: “possíveis erros de previsão dos parâmetros macroeconômicos utilizados na LDO de 2016; algumas externalidades geradas na competição tributária entre as diferentes unidades da Federação devido aos aumentos de impostos federais e estaduais em 2015 e 2016; e possíveis mudanças no comportamento do contribuinte diante da elevação dos custos e da contração da renda”.
O economista salienta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fez a previsão levando em conta projeções de 1,3% do crescimento do PIB nacional, 5,6% de inflação e dólar cotado na casa dos R$ 3,30, previstas na LDO federal. Porém, segundo boletim do Banco Central do final de janeiro, a previsão é de retração do PIB de -3,01%, inflação de 7,26% e dólar a R$ 4,35 no final do período.
Além disso, cita o fato de que aumentos de tributos nacionais e de outros Estados podem acabar gerando uma situação de sobretaxação, o que poderia levar à diminuição do consumo. Diante deste cenário econômico negativo, Cruz alerta que o contribuinte pode também buscar reduzir seus custos tributários. “Isso pode ocorrer de diversas formas, tanto legalmente, através de revisões no planejamento tributário, quanto à margem da lei, como é o caso da sonegação ou evasão fiscal”, escreve.
Caso se confirme uma arrecadação de ICMS menor do que a esperada, a expectativa que é o déficit orçamentário de 2016 seja ainda maior do que o previsto. Segundo a Sefaz, o déficit projetado é de R$ 4,3 bilhões, considerando uma arrecadação de R$ 31,6 bilhões com o ICMS – em 2015, o Estado registrou déficit orçamentário da ordem de R$ 4,9 bilhões.
(Sul-21)
