Seu mandato na presidência da Casa vai até fevereiro de 2017 (Foto: Renato Costa/Folhapress)
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos em decorrência da Operação Lava-Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa. Seu mandato na presidência vai até fevereiro de 2017.
O pedido tem 107 páginas e foi protocolado no dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki. O documento deverá ser encaminhado para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), avaliado pelo ministro Teori e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.
Os advogados de Cunha pedem ao Supremo que aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Os advogados citam que Cunha é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”.
Em denúncia protocolada em agosto do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de ter recebido 5 milhões de dólares em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a empresa coreana Samsung Heavy Industries para fornecimento de navios-sondas.
Segundo a denúncia da PGR, as irregularidades no contrato ocorreram entre 2006 e 2007, e os pagamentos a Cunha foram feitos a partir de 2011. Cunha assumiu a presidência da Câmara em fevereiro de 2015. Além de solicitar a suspensão das investigações, os advogados de Cunha também pedem ao STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal no dia 15 de dezembro, “sob pena de nulidade”. (Folhapress)
