O Diário Oficial desta quarta-feira (16) publica a lei, de autoria do Poder Executivo, que reduz em 30% o número de Secretarias de Estado no Rio Grande do Sul, de 29 para 20. A adequação da estrutura, sancionada pelo governador José Ivo Sartori, era um dos compromissos de campanha e entrou em execução em janeiro de 2014.
A lei dispõe sobre a estrutura administrativa e as diretrizes do Executivo, que são o equilíbrio fiscal, a gestão orientada para resultados e a transversalidade na ação governamental. Na revisão da gestão, foi criada a Secretaria de Comunicação, em razão de suas atribuições de planejamento e gerenciamento da política de comunicação.
Além de reduzir a estrutura na administração direta, o governo também busca enxugar a administração indireta, tendo encaminhado projetos de extinção de fundações, com a incorporação de seus bens e serviços pelas respectivas secretarias as quais são vinculadas. O governo do Estado também reduziu significativamente o preenchimento de cargos em comissão na atual gestão.
A nova estrutura, aprovada por 49 votos a dois no último dia 8 de setembro, reposiciona a gestão estadual com foco em resultados e mais adequada à realidade financeira do Estado.
Educação
Entre os demais projetos sancionados, o Diário Oficial publica o que institui o programa estadual "Escola Melhor: Sociedade Melhor", que ainda deve ser regulamentado. O programa visa incentivar pessoas físicas e jurídicas a se tornarem parceiras do Poder Público, podendo doar materiais escolares, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, além de promover obras de manutenção, conservação, reforma, construção de muros e ampliação de prédios ou outras ações em benefício do ensino nas escolas estaduais.
Texto: Angela Bortolotto/Casa Civil
Edição: Cristina Lac/Secom
