Levantamento foi pedido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Arthur Lira (PP-AL); equipe técnica da Câmara aponta que, com base em uma possível rejeição das contas da presidente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que caracterizaria crime de responsabilidade de Dilma, processo não passaria pela CCJ, como ocorreu no caso contra Fernando Collor; uma Comissão Especial seria formada com integrantes de todos os partidos
247 – A Câmara dos Deputados fez um estudo sobre o trâmite de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O estudo tem como base uma possível rejeição das contas da presidente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que caracterizaria crime de responsabilidade de Dilma.
Neste caso, o processo não passaria pela Comissão de Constituição e Justiça, segundo o artigo 218 do Regimento Interno da Câmara, assim como ocorreu no caso contra Fernando Collor.
A denúncia seria despachada pelo presidente da Câmara para uma Comissão Especial, que deve ser composta por representantes de todos os partidos.
O levantamento foi pedido pelo presidente da CCJ, Arthur Lira.
Leia aqui reportagem de Erich Decat sobre o assunto.
