Governo anuncia que pagará servidores gaúchos no dia 30

Decisões judiciais obrigaram Estado a realizar repasse integral dos salários.

Por conta de decisões judiciais que obrigam o pagamento integral dos salários dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, a folha do mês de junho será depositada em data única para todas as categorias: dia 30 de junho . A medida anunciada pela Secretaria da Fazenda, nesta quarta-feira, permitirá controle mais preciso sobre o comportamento da receita e fluxo financeiro de empresas públicas e dos demais poderes no caixa-único até o último dia útil do mês, assim como o ingresso de recursos de depósitos judiciais disponíveis para saque.

Além do ingresso da arrecadação de impostos, a Fazenda ainda aguarda repasses federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), programados até o final do mês, para viabilizar a folha do Poder Executivo. Uma série de outros compromissos, entre eles a parcela da dívida com a União e repasses para prefeituras e hospitais públicos, foram reprogramados para depois da segunda semana de julho.

"É um conjunto de esforços para evitar o atraso no salário de cerca de 349 mil funcionários ativos e inativos, risco que ainda não podemos afastar de maneira peremptória", acentua o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Conforme Feltes, é pequena a margem do fluxo de caixa para iniciar o pagamento dos salários nos últimos três dias úteis do mês, sob risco de respeitar o vencimento integral para algumas categorias e não dispor de recursos para quem tradicionalmente recebe na data final de cada mês.

Pelo terceiro mês consecutivo, a Fazenda não conseguirá pagar em dia a parcela de R$ 280 milhões dos serviços da dívida, assim como terá que programar os salários dos funcionários de autarquias e fundações para o quinto dia útil de julho. São cerca de 6, 8 mil funcionários sob regime celetista, o que representa o repasse de R$ 25,1 milhões.

Serão reprogramados diversos pagamentos, entre eles o transporte escolar, Emater, diárias da área da segurança pública, folha dos Hospitais da Fundação Cardiologia (Cachoeirinha, Alvorada e Viamão), fornecedores na área da saúde, repasses a hospitais, bolsas de pesquisas da Fapergs, manutenção de estradas por parte do Daer e a premiação da Nota Fiscal Gaúcha. Algum destes compromissos serão pagos até o dia 14 de julho e outros estão programados apenas para o dia 22 do mês que vem.