Governador José Ivo Sartori se reuniu a portas fechadas com os chefes de poderes do Rio Grande do Sul para tratar da situação financeira do Estado; mas não foi anunciada nenhuma definição envolvendo TJ, TCE, MP-RS e Defensoria Pública; de concreto, o secreto da Fazenda Giovani Feltes afirmou que novamente será atrasado o pagamento da parcela da dívida com a União e ampliará os repasses que serão atrasados neste mês para cumprir decisões judiciais e tentar pagar a folha em dia; “Vamos deixar de fazer repasses em função dos R$ 400 milhões mensais de déficit. Deixaremos de atender compromissos”, disse.
Jaqueline Silveira, Sul 21 – Por três horas, o governador José Ivo Sartori (PMDB) se reuniu a portas fechadas, na manhã desta segunda-feira (22), com os chefes de poderes do Rio Grande do Sul para tratar da situação financeira do Estado. Mas ao final do encontro não foi anunciada nenhuma definição envolvendo o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público e a Defensoria Pública. De concreto, o secreto da Fazenda Giovani Feltes afirmou que novamente será atrasado o pagamento da parcela da dívida com a União e os repasses a diferentes fornecedores para tentar pagar os salários em dia, em cumprimento a medidas judiciais movidas por sindicatos de servidores públicos.
Na saída da reunião, o presidente do TJ, José Aquino Flôres de Carmago, disse que o governador fez uma exposição das finanças do Estado. "O governador mostrou o que já conhecíamos", acrescentou ele, sobre as dificuldades financeiras. Ele ressaltou que é preciso tratar da crise, porém com cuidado para não prejudicar os serviços prestados pelo Estado à sociedade. "Ao mesmo tempo em que tem de cuidar da crise do Estado, temos de cuidar com a precarização dos serviços públicos", alertou o desembargador.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, que tramita na Assembleia Legislativa, o presidente do TJ enfatizou que o tribunal defende o percentual da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos doze meses para a manutenção dos Poderes. O governo no Estado só previu na LDO o crescimento vegetativo (natural) de 3% para o custeio. "O governo mandou o congelamento do custeio", completou Aquino, sobre o projeto que está no Legislativo e tem até o dia 2 de julho para receber emendas de comissão. O relator da LDO, deputado Alexandre Postal, que também é líder do governo, inclusive, esteve presente no encontro.
Com a intermediação da Assembleia Legislativa, acredita o desembargador, é possível encontrar "um consenso". Aquino afirmou que o Poder Judiciário tem capacidade gerencial para enfrentar a crise financeira "desde que seu orçamento seja respeitado". Ao contrário, o presidente do TJ afirmou que os "serviços básicos" podem ser prejudicados.
Questionado se o pagamento do auxílio-moradia, de R$ 4,3 mil, aos magistrados não seria uma contradição diante da crise financeira do Estado, o desembargador admitiu que é "um tema ruim", mas que as vantagens e remunerações "estão vinculadas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ)", ressaltando que não há como o TJ interferir nessa questão. Do ponto de vista da lei, Aquino frisou que o auxílio é legal. Já em relação ao aspecto moral, ele evitou entrar na polêmica. "Isso é uma discussão ampla", desviou-se, ao deixar o Palácio Piratini. Os magistrados do Estado também passarão a receber o vale-alimentação, que é de R$ 799.
Repasses serão novamente atrasados
Em nome do Palácio Piratini, o secretário Giovani Feltes afirmou que a reunião com a presença de todos os Poderes do Estado “deu uma dimensão da compreensão” sobre o momento difícil que o Estado enfrenta e que o governo tem seu reunido com diversos órgãos a fim de “construir alternativas de solidariedade”. “Estamos falando do Rio Grande do Sul e os interesses do Estado são bem maiores. É uma demonstração inequívoca da realidade que estamos vivendo”, enfatizou ele, sobre o encontro a porta fechadas com as principais autoridades do Estado.
Sobre a alteração no percentual previsto na LDO, Feltes não se aprofundou no assunto. “Todos nós somos solidários a encontrar mecanismos”, completou o secretário, sobre medidas para amenizar a crise. A situação das finanças do Estado, segundo ele, tende a se agravar, uma vez que a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ficar abaixo do previsto, 6%, em relação à inflação do ano, que deve ficar em 8,5%. O decréscimo, explicou Feltes, é reflexo da crise nos setores industrial e do varejo. Em contrapartida, o que tem ajudado na arrecadação, conforme o secretário, no Estado é o bom momento do agronegócio e o aumento da energia elétrica.
Diante do quadro atual das finanças, o secretário da Fazenda afirmou que o Estado novamente não pagará a parcela da dívida com a União no prazo e ampliará os repasses que serão atrasados neste mês para cumprir decisões judiciais e tentar pagar a folha em dia. “Vamos deixar de fazer repasses em função dos R$ 400 milhões mensais de déficit. Deixaremos de atender compromissos”, concluiu Feltes.
Participaram da reunião, além do presidente do TJ, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cézar Miola, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Donelles, o defensor público-geral, Nilton Maria, e o presidente da Assembleia, Edson Brum.
