Governador também alertou para os projetos em tramitação no Congresso, que podem retirar dos estados cerca de R$ 100 bilhões – Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Em reunião de governadores, nesta quarta-feira, dia 20, em Brasília, o chefe do executivo gaúcho, José Ivo Sartori, reiterou a necessidade de redução do percentual da dívida dos estados com a União para que sobrem mais recursos a serem investidos nos serviços básicos à população e no desenvolvimento local. "Estamos fazendo nossos ajustes, mas precisamos da ajuda da União. A mudança fundamental para a maioria dos estados brasileiros é a questão da dívida pública. O Rio Grande do Sul, hoje, compromete 13% da Receita Corrente Líquida com o pagamento da dívida. Se fossem 9%, seria diferente”, afirmou o governador. "É preciso ter muito cuidado com os projetos em tramitação no Congresso. A maioria deles vai retirar dos estados perto de R$ 100 bilhões."
Sartori, que falou em nome dos governadores do RS, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul – estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), do qual é o presidente -, abriu o encontro saudando o debate sobre o pacto federativo brasileiro, tema da reunião. Atualmente, do total da arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul, 57,4% vão para o governo federal, 24,3% ficam no RS e 18,3% são destinados aos municípios."Todos nós conhecemos as realidades internacional e nacional, e sabemos das dificuldades que existem nos nossos municípios. Mas entendemos que a federação é uma unidade da qual os estados fazem parte. O estado é uma unidade federativa. E só se cuida do todo cuidando das partes. Infelizmente, nós não temos hoje a federação que desejamos", observou.
O governador também pontuou a necessidade de mudança na Lei Kandir – que compensa as perdas dos estados exportadores devido à isenção de ICMS – e a questão do Fundo das Exportações, que precisa ser pago em dia. Ainda conforme Sartori, o Simples Nacional, que desonera as micros e pequenas empresas, "funciona como uma reforma tributária ao contrário". Sobre a guerra fiscal (quando um estado aumenta os incentivos ficais para a conquista de novos empreendimentos), ressaltou que os "estados do Sul são parceiros" na discordância dessa prática.
Sobre o Fundo de Segurança Nacional, o governador disse que a posição do Codesul é favorável, "para que haja comprometimento dos estados e da União no sentido de modificar a política penitenciária". Ao finalizar, reforçou que pisos salariais aprovados em nível nacional não podem impedir que os estados funcionem. Participaram da reunião, no Salão Negro do Congresso Nacional, governadores e representantes das 27 unidades da federação, senadores e deputados federais.
