Nota técnica da bancada do PT na Assembleia considera contraditória a postura de Sartori que prometeu preservar as atividades essenciais do Estado, mas anunciou cortes, em despesas correntes, de 44% na área da Saúde, de 31% na Segurança, de 27% na Educação, e de 25% no Desenvolvimento Rural. (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)
Marco Weissheimer
As primeiras medidas anunciadas pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB) com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado reeditam, de forma tímida, a política do déficit zero pelo governo de Yeda Crusius (PSDB). A avaliação é da bancada do PT na Assembleia Legislativa gaúcha, que divulgou uma nota comentando as medidas anunciadas pelo governador Sartori na última quinta-feira (19). A nota critica a lógica de redução da ação do Estado e cita alguns números comparativos sobre o impacto desse tipo de medida na economia do Rio Grande do Sul. Enquanto no período compreendido entre os governos Rigotto e Yeda (2003 a 2010), focados na redução da ação do Estado, o PIB do RS cresceu dois terços do PIB nacional (24,3% contra 37,1%), no governo Tarso Genro (de 2011 a 2013), cuja lógica foi a do Estado como indutor do desenvolvimento, o PIB gaúcho cresceu quase o dobro do nacional (10,5% contra 6,4%).
Os deputados petistas consideram contraditória a postura de Sartori que prometeu preservar as atividades essenciais do Estado, mas anunciou cortes, em despesas correntes, de 44% na área da Saúde, de 31% na Segurança, de 27% na Educação, e de 25% no Desenvolvimento Rural. Na Saúde, assinala a nota da bancada, os cortes, que devem chegar a R$ 1,3 bilhão, afetarão drasticamente os serviços prestados à população, o mesmo devendo ocorrer nas áreas de Educação e Segurança. No Desenvolvimento Rural, acrescenta, os cortes devem ter forte impacto na Assistência Técnica, já que o convênio com a Emater previa recursos de R$ 201 milhões em 2015 e o valor anunciado agora é de R$ 160 milhões, incluindo neste valor outras despesas correntes.
Ainda na avaliação da bancada do PT, o enfrentamento do déficit estrutural das finanças pública depende fundamentalmente do crescimento da economia, da continuidade do processo de renegociação da dívida e dos resultados a serem produzidos com a Reforma da Previdência. A nota critica também o fato de Sartori ter viajado a Brasília, somente após quase cinco meses da eleição, para tratar da regulamentação da renegociação da dívida, sem ter solicitado ainda uma agenda com o ministro da Fazenda.
Além disso, assinala que o Governador, ao abordar o tema do déficit, não fala dos recursos que ficaram disponíveis de operações de crédito e convênios com a União, os investimentos privados já atraídos para o Estado e o impacto positivo que a safra recorde deste ano terá na arrecadação. Menciona ainda a elevação dos preços da energia, que poderá resultar numa arrecadação extra de mais de R$ 1 bilhão/ano; os recursos da CIDE, que representarão em torno de R$ 140 milhões/ano; o fim da redução fiscal para automóveis e à chamada linha branca, que significará aumento no retorno do Fundo de Participação; e a decisão do STF em relação a créditos de ICMS, que representará R$ 1 bilhão em quatro anos, segundo estimativa da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O ex-secretário da Fazenda do governo Tarso Genro, Odir Tonolier, também criticou o discurso da crise apresentado pelo atual governo e apontou o que considera ser algumas manipulações de números. Segundo Tonolier, é preciso esclarecer a população que o Caixa Único e os depósitos judiciais são uma coisa só e o montante de R$ 11 bilhões é uma soma que se acumula desde 1993, quando foram permitidos esses saques. Além disso, acrescentou, na campanha eleitoral de 2014, Sartori criticou o uso desses recursos, prometeu que não adotaria essa medida e, no entanto, já foram sacados R$ 300 milhões no atual governo. O ex-secretário sugeriu ainda que o governador cumpra outra promessa de campanha e governe sem olhar para o retrovisor. (sul-21)
