Comissão de Constituição e Justiça aprovou 123 pareceres no ano
Marinella Peruzzo – MTE 8764 | Agência de Notícias – 08:30-08/01/2015 – Edição: Letícia Rodrigues – MTE 9373 – Foto: Juarez Junior
Em 2014, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres a 123 matérias. Foram realizadas no período 40 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias e três audiências públicas.
A primeira audiência ocorreu no dia 15 de julho, por iniciativa do presidente da comissão, deputado Heitor Schuch (PSB), para tratar da PEC 222 2011, que propõe a extinção da Justiça Militar do Estado. Na oportunidade, servidores do órgão, parlamentares e membros do Judiciário apresentaram argumentos contrários e favoráveis à proposição.
No dia 4 de novembro, uma audiência proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP) discutiu o PLC 159 2014, que propõe a inclusão de novas especialidades de atendimento no IPE-Saúde – fisioterapia, terapia ocupacional e nutrição. No dia 25 do mesmo mês, em parceria com as comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Cidadania e Direitos Humanos, a CCJ examinou o PL 367 2013, que obriga a adoção do selo “testado em animais” nas embalagens de produtos cuja fabricação envolva esse procedimento.
Outro tema que mobilizou os parlamentares em audiência pública, realizada no dia 2 de dezembro, foi a instauração do piso regional dos trabalhadores.
Sobre as audiências, o presidente da comissão, deputado Heitor Schuch (PSB), afirma ser bom para ouvir ambos os lados sobre um assunto. Diz que o propósito não é discutir o mérito dos projetos (e sim os aspectos da legalidade, constitucionalidade e justiça), mas que geralmente os participantes acabam avançando na abordagem do mérito. “Há um pouco esta mistura”, diz Schuch. “Mas também não dá para cercear o debate, porque a Comissão de Constituição e Justiça é a porta de entrada para todos os temas nesta Casa”, avalia.
Além das audiências e reuniões ordinárias, a comissão promoveu duas reuniões extraordinárias: uma, para tratar do veto parcial do Executivo à Lei do Passe Livre Estudantil e outra, para deliberar sobre requerimento referente à relatoria da CPI da Energia Elétrica.
O impasse em torno da relatoria da CPI ocupou parte dos debates da comissão no primeiro semestre. Em março, um requerimento do deputado Ciro Simoni (PDT) foi encaminhado ao órgão técnico solicitando a proclamação do deputado Marlon Santos (PDT) como relator. Devido à falta de acordo entre os parlamentares, a CPI chegou ao fim, em julho, sem que o requerimento chegasse a ser apreciado, após passar por quatro relatores. No entanto, ao longo dos debates, os parlamentares puderam manifestar suas posições sobre o tema.
Matérias
Entre as matérias aprovadas pela comissão em 2014, estiveram os pareceres a propostas de emenda à Constituição como a que desvinculou o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e a que tratou do abastecimento de água e do esgotamento sanitário como serviços essenciais à vida. Também foi aprovado o projeto de lei complementar que alterou a Lei de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios (Lei Kiss).
Composição
Integraram a comissão, como membros titulares, os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente, Raul Pont (PT), vice-presidente, Edegar Pretto (PT), Giovani Feltes (PMDB), Edson Brum (PMDB), Marlon Santos (PDT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Ronaldo Santini (PTB) e Raul Carrion (PCdoB).
