Alvo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por associação ao tráfico de drogas, o deputado federal Carlos Souza (PSD) renunciou no fim de outubro ao seu mandato, tornando-se o oitavo membro da Câmara com problemas na Justiça a deixar o cargo voluntariamente na atual legislatura (2011-2014). O número de renúncias é recorde desde a redemocratização, à frente até dos sete que abandonaram o mandato durante o primeiro Governo Lula (2003-2006), boa parte envolvidos no escândalo do mensalão. A chave para entender esse aumento pode estar na lei da Ficha Limpa e na instituição do voto aberto para cassação, segundo o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Ricardo Izar Júnior (PSD).

Desde a implantação da lei da Ficha Limpa, em 2012, o parlamentar perde os direitos de se candidatar por oito anos se renunciar depois de iniciada a instauração de processo no Conselho de Ética — até então, a elegibilidade só era perdida em caso da cassação. Nos dois casos – renúncia ou cassação, o parlamentar fica inelegível por oito anos. O voto aberto, por outro lado, impede que o parlamentar em questão seja ‘protegido’ por seus pares, que até recentemente não tinham a obrigação de expor publicamente sua posição.

Após a cassação de Donadon, em fevereiro deste ano, três deputados renunciaram antes de que fossem abertos processos de cassação. Neste caso em específico, eles não perdem o direito a se candidatar e se eleger novamente a um cargo público nas próximas eleições. “Agora, o maior medo do parlamentar envolvido com problemas é que o plenário siga o relatório desfavorável do Conselho, por isso ele renuncia antes, para não perder a elegibilidade”, diz Ricardo Izar Júnior. “Podemos dividir esta legislatura em duas fases: antes e depois da implantação do voto aberto. Antes, muitas vezes o Conselho de Ética aprovava um relatório pedindo a cassação, mas o parlamentar acabava absolvido pelo voto fechado”, completa. É o caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN), absolvida pelos colegas em agosto de 2011, contra parecer do Conselho de Ética — Roriz apareceu em uma gravação recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Desde que o Conselho foi criado, em 2001, apenas cinco dos 18 pareceres favoráveis a cassação foram seguidos pelo plenário, mostra levantamento do jornal Gazeta do Povo.

Agora que o voto é aberto, contudo, não há relatório do Conselho que seja confrontado em plenário. Neste ano, além da cassação de Donadon, os deputados endossaram a suspensão do mandato de Carlos Alberto Leréia (PSDB) por 90 dias — Leréia foi punido por manter relações próximas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Apesar dos avanços, esta legislatura chegará ao fim antes que sejam encerrados processos de cassação importantes como o do deputado André Vargas (que integrava o PT e agora está sem partido), suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, Rodrigo Bethlem (PMDB), acusado de desvio de recursos enquanto secretário de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro, e Luiz Argôlo (SD), que acaba de ter a cassação aprovada pelo Conselho de Ética também por relação com Youssef. Tudo por falta de tempo. O Conselho não pode convocar testemunhas, mas apenas convidar, o que leva a defesa dos investigados a usar todo o prazo de 90 dias para apresentar suas posições — isso sem falar nos recursos para atrasar o processo. Os parlamentares pretendem corrigir essas limitações com a aprovação de um relatório do deputado Vilson Covati (PP) sobre o novo regimento do Conselho. Se aprovado, o acusado não só será convidado, mas convocado, e a defesa pode ter menos tempo para apresentar seus argumentos. A expectativa é de que o texto seja apreciado na próxima reunião do grupo, nesta semana, antes de passar pela avaliação da Mesa Diretora da Câmara.

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