Redação Entrefatos
O Diretório Nacional do PT protocolou na tarde desta terça-feira (22) pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue a construção pelo governo mineiro, quando sob o comando de Aécio Neves, de um aeroporto na cidade de Cláudio, interior do estado. O governo Aécio construiu um aeroporto em área pertencente a um tio, Múcio Tolentino, e investiu R$ 14 milhões em obras no local, além de determinar o pagamento de indenização por desapropriação de R$ 1 milhão a um parente do governador.
O aeroporto não possui autorização para operação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e mesmo assim opera, segundo publicou no último domingo (20) a “Folha de S.Paulo”. Além disso, o jornal descobriu que as chaves que dão acesso à pista de aviação ficam com a família de Múcio, que é tio-avô de Aécio. O senador e candidato a presidente do PSDB possui uma fazenda a seis quilômetros do aeroporto, passa fins de semana no lugar, embora tenha tentado dizer que o imóvel rural não é seu, e pertence somente ao “espólio de dona Risoleta Neves”, sua avó.
Entre as alegações do partido de Dilma, está a possibilidade que Aécio cometeu crime de prevaricação, crime cometido por autoridade contra a administração pública. A petição a Rodrigo Janot pede que o procurador investigue a alegada operação irregular do aeroporto, já que não tem autorização da ANAC. Os advogados pedem também à procuradoria-geral da República que verifique a infração a três artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica e dois artigos da Lei de Improbidade Administrativa, além do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.
O PT pede ainda que o procurador investigue porque o governo mineiro optou pela fazenda de Múcio Tolentino para a construção do aeroporto,
“Nota-se que a prevalecer o divulgado pelas matérias, essa parceria público-privada remonta à história familiar do ex-governador”, aponta a petição protocolada há pouco pelo PT.
Ontem (21), ao perceber que o assunto não ficaria circunscrito à “Folha de S.Paulo”, o PSDB apresentou queixa ao Tribunal Superior Eleitoral, alegando que Aécio sofre “perseguição” do governo Dilma Rousseff, por uso da máquina pública, já que a ANAC afirmou que a operação da pista na fazenda de seu tio Múcio é irregular.
Empresas de aeroportos deram R$ 1 mi a Aécio
Anastasia, vice de Aécio e hoje governador, recebeu R$ 2 milhões de empreiteiras.
Redação Entrefatos
A revelação no último domingo (20) pela jornal “Folha de S.Paulo”, de que o governo mineiro, sob a gestão Aécio Neves, construiu um aeroporto em parte de uma fazenda que pertencia a um tio-avô foi respondida pela candidatura de Aécio e pelo atual governador, Antonio Anastasia, dando conta de que o investimento – na cidade de Cláudio, região central do estado – foi parte do programa ProAero, de investimentos em aeroportos regionais, levado a cabo pelo estado. Desde 2003, segundo divulgou a assessoria de Anastasia, 29 aeroportos receberam R$ 333 milhões em melhorias, ampliações e instalação de novas pistas.
Entre as empresas selecionadas pelo Deop-MG (Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais), estão grandes doadoras das campanhas de Aécio e Anastasia. Um levantamento junto ao governo de Minas e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado mostra que Aécio recebeu doações de pelo menos R$ 1 milhão de empresas que tocaram as obras, quando disputou reeleição para governador, em 2006; e em 2010, quando foi eleito para o Senado. Anastasia, que era vice de Aécio e assumiu o estado em 2011, teve doações ainda maiores, que chegam a cerca de R$ 2 milhões.
Entre os “doadores-construtores de aeroportos”, algum casos chamam a atenção. Por exemplo, a empresa Conserva de Estradas Ltda, responsável por obra de aeroporto em Frutal, no norte do estado, batizado com o nome da avó de Aécio, Risoleta Neves. A obra custou R$ 3,7 milhões e foi inaugurada em 2010 com o mineiro exaltando a memória de Risoleta, viúva de Tancredo Neves (1910-1985). Em 2006, a empresa contribuiu com R$ 300 mil para Aécio. Já na eleição seguinte, repassou R$ 806 mil para Anastasia e R$ 253 mil para Aécio.
Ou a Construtora Centro Minas, contratada para executar obra de R$ 6,8 milhões no aeroporto de Piumhi, município de apenas 31 mil habitantes, também na região central do estado. Se em 2006 doou míseros R$ 2 mil para Aécio disputar a eleição para governador, em um conjunto de agraciados que reunia candidatos de outros partidos, como PT e PSB, na eleição seguinte a empresa resolveu “abrir o cofre” para os tucanos: repassou para Aécio R$ 60 mil e R$ 180 mil para Anastasia.
A próprio construtora Vilasa, que tocou a obra em Cláudio – onde fica a fazenda de Múcio Tolentino, tio de Aécio – doou R$ 67 mil para Aécio disputar as eleições de 2006.
Com a revelação do caso do aeroporto de Cláudio, o próprio Aécio tentou apontar que o “ex-proprietário da área desapropriada para obras do aeroporto” (o tio Múcio) não concordou com o valor da indenização pelo Estado – contestando o valor de R$ 1 milhão, e querendo receber mais do estado comandado pelo grupo político do sobrinho. Aécio, PSDB e governo mineiro negaram que as chaves da pista, embora pública, ficassem em poder da família de Múcio.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou ontem (21) que abriu investigação sobre o uso da área, já que embora o governo mineiro tenha despejado R$ 14 milhões na obra e segundo relato da prefeitura e parentes de Aécio na “Folha” a pista é utilizada, o aeroporto de Cláudio não possui autorização do órgão para operação comercial.
O PSDB entrou com uma reclamação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmando que a presidenta Dilma Rousseff está usando a máquina pública para “perseguir” o opositor. Já o PT protocola hoje um pedido de ação por improbidade administrativa contra Aécio Neves.
