Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem derrubar o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361 de 2013, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2013, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro.
Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados.Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo.
Conforme decisão original do Tribunal Eleitoral, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira os estados de Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. E o maior ganhador de mais cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.
