Das 274 licitações para exploração de estações rodoviárias abertas no Estado, apenas 45 (16,4%) chegaram ao final e os contratos já foram assinados, desde março de 2012; metade (129) dos processos abertos, que representam 47% das licitações, não tiveram sequer interessados em assumir a venda de passagens; o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) estuda abrandar as exigências contidas nos editais ou esperar, até o final deste ano, a conclusão de um Plano Diretor para resolver o problema
27 de Maio de 2014 às 17:12
Rio Grande do Sul 247 – Das 274 licitações para exploração de estações rodoviárias abertas no Estado, apenas 45 (16,4%) chegaram ao final e os contratos já foram assinados, desde março de 2012. Metade (129) dos processos abertos, que representam 47% das licitações, não tiveram sequer interessados em assumir a venda de passagens. Dessa forma, os terminais correm risco de fechar. As informações são do jornal Zero Hora.
O processo de renovação das licitações começou há dois anos, sob determinação de uma força-tarefa que investigou denúncias de irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) em 2011. Naquele ano, foram identificados contratos de administração de rodoviárias vencidos e prorrogações de contratos irregulares.
Em rodoviárias, como a de Vera Cruz, no Vale do Rio Pardo, já fecharam as portas, uma vez que o atual concessionário não tem interesse em continuar operando no terminal. O argumento é o de que a conta despesas versus receita não fecha, o que ocorre em várias outras cidades.
Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), as 129 rodoviárias eu não geraram interessa para exploração, podem estar com os dias contados — e que algumas até fecharam. O órgão informou que o destino dos terminais depende do resultado das licitações. No entanto, o Daer não recebeu documentos que oficializem o fechamento de terminais.
Solução
O Daer busca solucionar individualmente a falta de operação nos terminais contatando prefeituras, empresários locais e concessionários. De acordo com o órgão, o sistema que vigora no Estado não é o ideal para os concessionários.
"Só aqui a passagem é vendida pela rodoviária, que ganha 11% sobre cada bilhete. Nos demais Estados, são as próprias empresas que vendem as passagens, e as rodoviárias cobram uma taxa de embarque do passageiro, como nos aeroportos", afirmou o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, o engenheiro Paulo Ricardo Campos Velho.
Um dos principais problemas do sistema de transporte intermunicipal do Rio Grande do Sul é que rodoviárias com maior movimento, porém com venda de passagens para viagens de curta distância lucram menos do que estações com menor movimento e bilhetes de longa distância.
"É o caso de Uruguaiana e Alegrete, por exemplo, que têm muito menos movimento do que rodoviárias como a de Canoas, mas, proporcionalmente, têm lucro maior porque as passagens vendidas são mais caras, devido às distancias maiores. Isso aumenta a taxa recebida sobre os bilhetes pela concessionária", diz Campos Velho.
Exigências mais brandas
O determinante para vencer um processo licitatório seriam aspectos diferencias, como internet, sistema de eletrônico de compra de passagem, sala climatizada, etc. No entanto, o problema é quando não apareceram empresários dispostos a assumir grande parte das concessões, o que aumenta o risco de fechamento da estação.
Diante desta quadro, o Daer estuda "abrandar" as exigências mínimas contidas nos editais, sem ferir à legislação (acessibilidade, prevenção contra incêndio, etc.), com o objetivo de atrair mais as concessionárias para a operação dos terminais. Se a medida não funcionar, a saída será esperar pelo plano diretor.
Uma empresa carioca faz o estudo das 1,8 mil linhas de ônibus intermunicipais do Estado para montar o Plano Diretor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O trabalho deve ficar pronto até o fim do ano, e, depois, será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, o plano se transforma em lei.
"Nossa esperança é que o estudo aponte um sistema que melhore o serviço para os usuários, que são o nosso foco, mas que também torne mais atrativo o investimento nas rodoviárias, porque do jeito que está fica difícil", explica o diretor do Daer.
