CÂMARA INSTALA COMISSÃO QUE VAI ANALISAR MATÉRIA DO AUMENTO DO FPM
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), instalou, na noite desta quarta-feira, 14 de maio, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009. A medida aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou da sessão. Henrique Alves ressaltou que vai pedir pessoalmente para que os deputados aprovem a PEC em junho, antes das eleições presidenciais. Nesse sentido, ele solicitou ao colegiado para que a matéria seja analisada em dez sessões, e não nas 40 previstas. O colegiado será presidido pelo deputado João Maia (PR-RN). Já a relatoria ficará com o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O presidente da comissão destacou que, seguindo a solicitação feita pelo presidente da Casa, o projeto será analisado o mais rápido possível. “O prazo para apresentar emendas à PEC é de dez sessões, a contar de amanhã. No 11.º dia estaremos prontos para acatar e votar o relatório”, disse João Maia. “O nosso compromisso é votar o mais rápido possível”, complementou Fortes. João Maia disse que entende os anseios dos Municípios e o difícil momento pelo qual estão passando. “Eu tenho o interesse que a gente possa chegar rapidamente a um consenso útil aos Municípios e aos cidadãos de too o Brasil”, ressaltou. A declaração foi reforçada pelo relator da matéria. “A responsabilidade que nos cabe é muito grande. É nas cidades que se conhecem as demandas da sociedade”. Fortes também criticou o atual pacto federativo brasileiro. “A lógica dos recursos do Brasil é muito perverso em relação aos Municípios. Precisamos buscar romper as barreiras que afetam esses avanços”, frisou. O aumento do Fundo é um dos itens prioritários do movimento municipalista liderado pela entidade, especialmente em decorrência da crescente redução dos repasses e do aumento de atribuições transferidas às administrações municipais.
Veja fotos dos representantes da AZOMP – Associação da Zona da Produção na Marcha 2014 em Brasília:
