“Presídio Central corrompe presos provisórios”

 

Samir Oliveira, Sul 21 – Reconduzido para seu segundo mandato à frente da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria observa que o Presídio Central de Porto Alegre não cumpre com o objetivo de ser uma casa de passagem para os detentos provisórios no estado – finalidade para a qual foi criado.

Ele entende que os problemas do sistema carcerário gaúcho são "estruturais" e remontam há pelo menos três décadas. "O Central seria um presídio de passagem, só para os (presos) provisórios, e não está cumprindo essa função. Além de não ressocializar, está corrompendo os presos provisórios que talvez nem sejam condenados", critica.

Nesta entrevista ao Sul21, o defensor público-geral avalia a situação das penitenciárias gaúchas a partir da perspectiva dos operadores que atuam diretamente no atendimento do direito dos detentos. Arnecke Maria considera que um dos fatores responsáveis pela superlotação das cadeias é o grande número de presos provisórios – que poderiam responder ao processo em liberdade. "O número de presos provisórios é muito grande frente ao nosso sistema, que é o da presunção de inocência. Nesse sistema, se responde ao processo solto. E temos hoje no Central quase o mesmo número de provisórios e de condenados", observa.

Formado em Direito pela Unisinos, com especialização em Direito Sanitário, Nilton Leonel Arnecke Maria ingressou na Defensoria Pública em 2002. Foi subdefensor público-geral de 2010 a 2012 e defensor público-geral de 2012 a 2014, tendo sido reeleito para o próximo biênio.

Sul21 – Como está a situação atual da Defensoria Pública, em termos de orçamento, quadro funcional e consolidação institucional?
Nilton Leonel Arnecke Maria – A Defensoria está fazendo 20 anos. É a instituição mais nova do sistema de Justiça no Rio Grande do Sul. Se considerarmos a Defensoria que tínhamos há 15 anos e a de hoje, ela está muito mais evoluída e consolidada como um ator do sistema de Justiça. Há quatro anos fomos escolhidos por uma pesquisa do Tribunal de Contas como a instituição de confiança dos gaúchos no sistema de Justiça. Já estamos num patamar razoável de estrutura material e pessoal. Quando entrei na Defensoria, comprávamos impressora e computador para poder trabalhar. Hoje temos uma estruturação material. O orçamento não é o ideal ainda, precisamos crescer um pouco mais. A Defensoria cresceu muito e nos últimos três anos teve modificadas suas atribuições, que aumentaram. Estamos envolvidos em várias discussões jurídicas e temos um atendimento muito mais completo em todas as áreas. Um exemplo disso é o Centro de Referência de Atendimento às Vítimas de Violência Estatal e Doméstica, onde, além do atendimento jurídico, damos atendimento multidisciplinar, com assistentes sociais e psicólogos.

Sul21 – Qual é o atual quadro de defensores?
Nilton – Hoje estamos com o quadro de defensores quase completo. De 415, estamos com 387 em atividade. É um quadro inédito. Se fosse há 15 anos, talvez fosse suficiente. Hoje não é mais, tanto que tramita na Assembleia Legislativa um projeto para criar mais 44 cargos. Já nomeamos 80 servidores e, na última segunda, mais 140. Temos um quadro de apoio criado, que está em fase de implantação, e era uma demanda antiga dos defensores, porque eles faziam tudo: triagem da fila, entregava a ficha, fazia a carta, arquivava o documento, atendia, fazia petição, protocolava. Era um tempo que, ao invés de ser destinado à atividade fim, era destinado à atividade meio. Com esse quadro de servidores criado com o concurso que fizemos no final de 2012, esperamos que até a metade do ano todas as comarcas no interior tenham pelo menos um servidor de apoio.

”Infelizmente, a história é essa: o preso que sai do regime fechado, sai refém do sistema. Ele sai tendo que contribuir pra não morrer”

Sul21 – E o orçamento?
Nilton – Estamos recuperando o orçamento da Defensoria, que era, há muitos anos, deficitário. Ao longo dos últimos quatro anos, temos conseguido recuperar isso. É um orçamento que aumentou em quase 150%. Para esse ano, o orçamento vai chegar a R$ 250 milhões, com as suplementações que precisamos. A ideia é que a gente consiga suplementar esse orçamento neste ano e no próximo para nomear os servidores de nível superior. Todos os servidores que estão entrando no quadro de apoio são de nível médio.

Sul21 – Na sua avaliação, quais são as principais diretrizes de atuação da Defensoria?
Nilton – Estamos trabalhando com três eixos de atuação. Não podemos perder nossa atuação primária, que é o cidadão vulnerável que nos procura – seja para se defender, seja para reivindicar um direito. Temos o segundo eixo, que é a educação em direitos. Temos um programa de educação nas ondas do rádio, onde um defensor responde perguntas em rádios do interior. Estamos concluindo o projeto da nossa rádio web e estamos gravando 54 programas de 20 minutos para divulgar na rede pública. Com isso, almejamos educar o cidadão que não conhece seus direitos e capacitá-lo para que ele possa reivindicá-los. Queremos fomentar também a cultura da mediação e da conciliação, evitando a judicialização. O terceiro eixo é sairmos dos escritórios e irmos ao encontro de pessoas que não têm como chegar até nós. Adquirimos uma unidade de escritório móvel, que toda semana estará em um bairro pobre. O ônibus vai andar o estado inteiro, estará no dia 25 em Alvorada, nos dias 29 e 30 em Rio Grande, em maio estará em Porto Alegre. A segunda forma de ir atrás da população é atuando através de ações civis públicas e ações coletivas de consumo. A Defensoria atende demandas de massa nas áreas do consumidor, cível, regularização fundiária e direito de moradia. Identificamos que o universo de pessoas lesadas é muito grande e indefinido, e só uma pequena parcela procura ajuda. Quando estamos atendendo essa pequena parcela, não estamos tratando o problema como um todo. Então estamos trabalhando através das ações coletivas. Um exemplo é o dos idosos nos planos de saúde. Tentamos fazer uma conciliação, depois ajuizamos uma ação coletiva contra a Unimed e ganhamos na primeira instância. Então a Unimed acabou fazendo um acordo conosco, beneficiando todos os idosos do plano.

Sul21 – Como funciona a atuação da Defensoria junto à população carcerária?
Nilton – Atendemos, até por obrigação legal, todo o sistema carcerário. De regra, 95% do sistema é assistido pela Defensoria. De cada 100 presos, 95 são atendidos por nós. Mesmo os cinco que possuem advogados, pela Lei de Execução Penal, o processo deles, uma vez ao ano, tem que passar pela Defensoria. Atendemos em todos os presídios do estado. Nos maiores, como PEJ, PASC e Central, temos escritórios da Defensoria. No Central, temos quatro defensores atuando para toda a massa carcerária. Esse é o atendimento individualizado, onde cada preso tem uma situação ímpar que temos que analisar para reivindicar seus direitos. Além dessa atuação individualizada, temos um atendimento coletivo. Em Charqueadas, estamos atendendo a falta de água, que ocorre desde dezembro e é um problema coletivo da unidade prisional. No Madre Pelletier, estamos com um projeto de parceria na reforma da creche, dando condições para que as mães permaneçam em contato com seus filhos dentro do presídio.

“O número de presos provisórios é muito grande frente ao nosso sistema, que é o da presunção de inocência. Nesse sistema, se responde ao processo solto”

Sul21 – No Central são quatro defensores para 4,2 mil presos. Eles conseguem atender toda a demanda?

Nilton – Conseguem, porque o atendimento é rápido e já tem um fluxo criado, porque estamos há anos lá. No processo de execução criminal, a Defensoria atende o preso e vai ter um retorno em dois ou três meses. Dentro desse período, ele está recebendo o retorno do defensor. Não atendemos ele pessoalmente, mas ele está recebendo uma carta com o que foi pedido, a manifestação do MP e do Judiciário e quando ele vai ter a resposta. E todos os anos fazemos um mutirão. Neste ano atendemos 2 mil presos em 15 dias, com nove defensores.

Sul21 – Existem muitos presos provisórios no sistema penitenciário do estado que poderiam responder ao processo em liberdade?
Nilton – Tem. A gente faz um pente fino no final do ano. Ordinariamente, durante o ano todo eles vão sendo atendidos. Os presos provisórios que identificamos que não deveriam estar lá, no nosso entendimento, a gente peticiona. Os condenados, nós refazemos pedidos, porque às vezes eles acabam, no meio do trâmite, não sendo analisados. E também entabulamos junto ao Judiciário e ao Ministério Público situações que notamos, como transferência de alguns presos.

Sul21 – Como o senhor avalia a eficiência do sistema carcerário no Rio Grande do Sul? Ele cumpre sua função de ressocialização dos apenados?
Nilton – Eu estive em Pedrinhas (Maranhão), numa força nacional de defensores entre janeiro e fevereiro. Em Pedrinhas, os presídios daquele complexo são novos, foram, inclusive, inaugurados pelo governador (Tarso Genro), quando era ministro da Justiça. A estrutura é boa. O problema é que, no Maranhão, os presos não têm nenhum atendimento jurídico. Encontramos casos de presos há um ano sem processo, de pessoas com alvará de soltura há seis meses e de pessoas cumprindo pela terceira vez a mesma pena. Isso causa a revolta que causou lá. De 2 mil presos, foram soltos, em 15 dias, 160 detentos O problema é que, lá, eles são juridicamente cegos. Tem preso que não sabe o que é habeas corpus. Aqui eles fazem à mão o habeas corpus. No Rio Grande do Sul, os presos têm orientação jurídica, porque a Defensoria está em todas as casas. Aqui o problema é estrutural, de três décadas ou mais. Não se tem a ressocialização do preso porque a estrutura está muito defasada. Não temos como separar o provisório do condenado, o que furtou do latrocida. Infelizmente, a história é essa: o preso que sai do regime fechado, sai refém do sistema. Ele sai tendo que contribuir pra não morrer. Temos casos de presos que não querem do sair do fechado para o semiaberto, porque vão ter que manter o pessoal lá dentro. Precisamos de investimentos fortes na estruturação, com novos presídios e formas diferentes de administrar os presos. Está ingressando agora no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) um defensor público. Teremos pela primeira vez nos últimos 20 anos uma visão de Defensoria sendo implementada no Depen. Talvez essa visão consiga implantar uma nova forma de ver o sistema prisional.

Sul21 – A superlotação nos presídios é um reflexo do aumento da criminalidade ou de um sistema jurídico que prioriza a aplicação do direito penal em muitos casos onde ele não seria necessário?
Nilton – Temos uma visão de que o infrator primário, que é acusado de cometer um crime de menor potencial ofensivo, não deveria, enquanto não condenado, estar presos junto com os condenados. Não sabemos se ele vai ser condenado ou não, estamos antecipando uma situação que não sabemos se vai existir ali na frente. O número de presos provisórios é muito grande frente ao nosso sistema, que é o da presunção de inocência. Nesse sistema, se responde ao processo solto. E temos hoje no Central quase o mesmo número de provisórios e de condenados. Em Pedrinhas, tinha mais provisórios do que condenados. Chegamos ao absurdo de o preso provisório ficar um ano e meio preso e ser condenado a uma pena no regime semiaberto. Ou seja, cometeu um crime que sequer ficaria em reclusão. O pior é o preso que entra no sistema, ficou dois dias e já está contaminado, não tem como sair dali da forma como entrou. Ele entra e não tem sabonete, xampú nem cigarro. Vai para o fundo da cela falar com o “prefeito” e ganha essas coisas. No outro dia já está devendo para ele. Dois dias depois chega o alvará de soltura. O “prefeito” vai chamar ele e dizer que precisa de um celular, de uma arma, ou tem um parceiro que precisa de dinheiro lá fora. O grande problema é o preso provisório ficar em contato com essas quadrilhas. O Central seria um presídio de passagem, só para os provisórios, e não está cumprindo essa função. Além de não ressocializar, está corrompendo os presos provisórios que talvez nem sejam condenados.

”Quem está fazendo isso (justiça com as próprias mãos) também é um criminoso e está cometendo um crime – talvez mais grave do que o que aquela pessoa cometeu”

Sul21 – Existe, frequentemente, um senso comum que apela por endurecimento de penas e medidas como redução da maioridade penal como forma de resolver o problema da violência no país. Isso se reflete na superlotação dos presídios?
Nilton – Chegamos a um ponto em que a criminalidade está alta, todo mundo tem um parente que foi vítima de violência. Mas não estamos cobrando a resposta à causa da violência. Não cobramos a construção de mais escolas ou creches em todos os bairros. Uma das demandas que mais cresceu na Defensoria nos últimos anos é o pedido de vagas em creches. O formador de opinião geralmente tem condições de pagar uma creche pro seu filho. Ele não cobra escola em turno integral. Não se cobra isso, se cobra mais pena. E se pega um caso de um adolescente que cometeu um ato infracional para se dizer que tem que reduzir a maioridade penal. Não vai adiantar. Se estamos colocando um adulto no sistema e ele está se contaminando, imagina colocar um adolescente de 16 anos no sistema. Temos que resolver o problema pelo qual ele entrou na criminalidade. Cobramos repressão, quando temos que cobrar educação e promoção de direitos.

Sul21 – Como o senhor avalia a atuação dos chamados “justiceiros”, que punem e torturam pessoas somente por entenderem que elas cometeram algum tipo de crime?
Nilton – O que não pode acontecer é voltarmos à época do olho por olho e dente por dente, fazendo Justiça com as próprias mãos. Estamos vivendo em sociedade e delegamos ao Poder Judiciário a questão da percepção penal. Ele é que vai dizer se a pessoa é culpada ou não e qual pena deverá cumprir. Essa pena já está prevista pelo legislador, que é o nosso representante. Não podemos, com base na falsa argumentação de que o Estado não protege e não pune, de que a polícia prende e o Judiciário solta, começar a fazer justiça com as próprias mãos. Talvez na primeira vez estejamos pegando a pessoa certa, talvez na segunda estejamos pegando a pessoa errada. É uma justiça sumária, cruel, desumana e que não garante nenhum direito de defesa. É um ato que contraria todos os dispositivos constitucionais. Quem está fazendo isso também é um criminoso e está cometendo um crime – talvez mais grave do que o que aquela pessoa cometeu.

Sul21 – Como o senhor avalia a atuação da Defensoria Pública nas manifestações do ano passado?
Nilton – A ideia de acompanhar surgiu depois da primeira manifestação, em que recebemos várias denúncias de repressão forte da polícia. Conversamos com o comandante da Brigada e avisamos que íamos acompanhar o movimento social. Entendemos que toda manifestação social é legítima, legal e constitucional. Acompanhamos todas as manifestações do início ao fim. Tínhamos defensores no início da manifestação, no meio, no fim e atrás da linha da cavalaria. Da primeira à última manifestação, vimos que começou a se respeitar quem estava se manifestando e se reduziu drasticamente o número de excessos cometidos contra as pessoas de bem que estavam lá se manifestando. A polícia concentrou suas forças em prender os baderneiros, quem estava indo para bagunçar ou cometer delitos. O foco da polícia mudou muito. Fizemos várias reuniões com a Brigada Militar. Não posso dizer que o saldo foi positivo, porque teve arrombamentos de loja e gente que se machucou. Mas vimos que pararam de deter quem estava com celular, filmando, batendo fotos. Na primeira e na segunda manifestações, teve gente presa e que apanhou por causa disso. Teve gente recolhida que chegava três horas depois às delegacias. Colocamos defensores dentro dos ônibus da Polícia Militar. A Polícia Civil nos divulgou os locais onde as pessoas iriam. Colaboramos para todo o sistema melhorar e ser transparente.

“Na nossa visão, a FIFA não pode interferir na soberania de uma nação”

Sul21 – Os defensores tiveram sua atuação respeitada pela polícia durante os protestos?
Nilton – Tivemos um problema em que um defensor tentou evitar uma agressão a um adolescente e acabou sendo empurrado, teve obstruído o direito de oferecer orientação ao adolescente. Representamos e isso está tramitando na Corregedoria da Polícia Militar. Depois disso não tivemos nenhum problema.

Sul21 – A Defensoria também irá atuar durante as manifestações contra a Copa do Mundo durante a competição?
Nilton – Já estamos montando uma estratégia de atuação. Teremos defensores dentro do estádio, dentro da zona de exclusão. Porque alguns delitos que forem praticados dentro daquela área serão encaminhados para o juizado e para a delegacia dentro do estádio. Estamos muito preocupados com a área de exclusão, como as pessoas que moram ali vão acessar o local? Não podemos obrigar que as pessoas dêem toda uma volta na cidade para acessar suas casas. Criamos um comitê da Copa e estamos preocupados com as manifestações. Já conversamos com a Brigada Militar e com a Polícia Civil. Estaremos preparados para acompanhar as manifestações, atuando dentro dos ônibus da polícia. Nosso maior problema, talvez, será atender às pessoas no entorno da zona de exclusão.

Sul21 – As pessoas que vivem na área de exclusão terão que apresentar documentos para chegar às suas casas?
Nilton – A própria lei diz que essas pessoas têm que ser cadastradas para ter acesso, e ninguém as cadastrou. O município diz que é a FIFA, a FIFA diz que é não sei quem, um empurra para o outro e ninguém cadastrou as pessoas há 40 dias da Copa. Eles vão ter que deixar as pessoas passarem. O comandante-geral da Brigada não pode entrar na zona de exclusão se não estiver credenciado. Ele é obrigado, pela lei da FIFA, a ficar em uma sala de comando. São coisas absurdas. Queremos respostas e fizemos reunião com as secretarias da Copa do estado e do município. Vamos colocar um ônibus antes da zona de exclusão para orientar as pessoas. Na nossa visão, a FIFA não pode interferir na soberania de uma nação. Uma pessoa que tem dinheiro para uma passagem de ônibus, não tem como ir até o Centro pegar outro ônibus para atravessar a zona. Se alguém não cadastrar essas pessoas, vai chegar na hora os seguranças da FIFA não vão deixar elas passarem. Vai estar instaurada a confusão.

“Estamos entabulando um contato com a Polícia Militar para que os policiais usem suas identificações”

Sul21 – Como está sendo desenvolvido o trabalho no Centro de Referência de Atendimento às Vítimas de Violência Estatal e Doméstica?
Nilton – Já recebemos, na área da violência policial, mais de 100 denúncias, a partir de fevereiro. E na área da violência doméstica, temos um atendimento diário. Um dos grandes braços do projeto é manter a mulher vinculada, para que ela consiga ter um atendimento psicossocial e capacitação. As oficinas estão saindo, elas estão indo e tendo palestras muito bacanas. Já estamos instalando outro Centro de Referência em Santa Maria, também com atendimento às vítimas da Boate Kiss. O projeto já foi adotado pelo Colégio de Defensores Públicos-Gerais e vai ser replicado em todo o Brasil, porque é um pouco diferente do Centro de Referência da Secretaria de Direitos Humanos, mas o nosso tem essa qualificação do sistema jurídico e do atendimento multidisciplinar. Temos parceria com várias secretarias de estado e segmentos da sociedade civil. Nosso maior problema é manter a pessoa no atendimento, se não ela acaba voltando para o ciclo de violência.

Sul21 – No caso da violência policial, o que vocês fazem após receber a denúncia?
Nilton – Procuramos a Corregedoria da Polícia MIlitar. Buscamos primeiro identificar. Estamos entabulando um contato com a Polícia Militar para que os policiais usem suas identificações. É um adesivo (na farda), eles acabam tirando o nome. Tem que ter uma forma de garantir a identificação policial. Podemos entrar com várias medidas, desde uma notícia crime ao Ministério Público, ao ingresso de uma ação indenizatória, seja contra o Estado, seja contra o próprio PM.