Em discurso na tribuna do Senado, Fernando Collor (PTB-AL) classificou como "lamentável" a postura do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que criticou a morosidade da Justiça brasileira, ao fim do julgamento que inocentou o senador de acusações feitas à época em que presidia o Brasil; "Se no Brasil a Justiça como um todo padece de letargia, como ele próprio reconheceu, o presidente da mais alta corte judicial padece de liturgia para o exercício de seu cargo", afirmou o parlamentar; o ex-presidente também citou "angústia" pelos 22 anos de espera pelo julgamento e questionou: "quem vai me devolver o que me foi tomado?"
28 de Abril de 2014 às 16:27
Alagoas247 – O senador Fernando Collor (PTB/AL) subiu à tribuna do Senado na tarde desta segunda-feira 28 para falar sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que o inocentou dos crimes de falsidade idológica, corrupção passiva e peculato, acusações feitas à época em que era presidente do Brasil. O parlamentar, que sofreu impeachment por causa das denúncias, citou "angústia" e "padecimento" pela espera de 22 anos do julgamento e fez questão de questionar: "quem vai me devolver o que me foi tomado?".
O ex-presidente alfinetou o presidente do STF, Joaquim Barbosa. "[Houve uma] tentativa do ministro em resumir, de forma desmerecedora, todo o enredo da ação e do julgamento, deturpando o relatório da relatora [ministra Carmem Lúcia]. O presidente do Supremo, sob sua ótica, de tudo que se apurou, restou apenas a relação dos crimes com a figura do presidente da República. Tudo baseado em aspas, mais que em indícios", discursou.
Para Collor, falta "liturgia" a Barbosa, que criticou, ao fim do julgamento na última quarta-feira, a morosidade da Justiça brasileira. "Se no Brasil a Justiça como um todo padece de letargia, como ele próprio reconheceu ao final de meu julgamento, o presidente da mais alta corte judicial padece de liturgia. O senhor presidente da Suprema Corte do país tem uma carência de liturgia para o exercício do seu cargo", criticou o senador.
Collor externou, durante seu pronunciamento, que a decisão do Supremo de inocentá-lo foi "cuidadosa, meticulosa, brilhante e isenta". Segundo o parlamentar, a votação unânime a seu favor permitiu a reflexão de toda a sociedade, principalmente dos jovens, que ouviram "inverdades" a respeito de um homem público, o qual sempre lutou pela justiça e dignidade.
O parlamentar iniciou o discurso ao citar que o tempo é o senhor da razão. Segundo o senador, os episódios ocorridos que o obrigaram a padecer por 23 anos foram infinitamente rememorados por meio de acusações infundadas e condenações de qualquer julgamento. A perseguição e a hostilidade permaneceram por todo este tempo, transformando as duas décadas em angústia.
Fernando Collor frisou à bancada parlamentar que a decisão tomada pela Corte Suprema o levou à completa absolvição nos 16 votos em dois tipos de votação (preliminar e mérito). O senador argumentou ser do seu desejo o julgamento do mérito e a defesa optou por não inserir a prescrição dos possíveis crimes no mérito do recurso.
"A decisão do STF permitiu mais do que um resgate da Justiça e de um homem público, mas a reflexão da sociedade, principalmente dos jovens, que conviveram com inverdades. A ministra Cármen Lúcia tomou uma decisão cuidadosa, meticulosa, brilhante e isenta". Agora, estou isento de qualquer julgamento em quatorze inquéritos. Suportei acusações e era do meu desejo o julgamento do mérito, mas a verdade avança, pois nada a deterá", expôs Collor.
Avanços de governo
Ainda na tribuna do Senado, Fernando Collor citou que sua gestão à frente da presidência da República foi marcada pelo desenvolvimento macroeconômico e abertura comercial. O período em que governou o País foi considerado, por especialistas, o mais completo que a nação já teve.
Antes de Fernando Collor assumir a presidência, o país só possuía cinco empresas com certificação internacional de qualidade ISO 9000. Com a abertura do mercado brasileiro ao sistema financeiro mundial e o fomento aos investidores, mesmo em pouco tempo, Collor deixou o País com 1.341 empresas com ISO 9000.
Dados compilados pela Universidade de São Paulo e constantes nos arquivos do Banco Central atestam muitos outros indicadores positivos da gestão Collor, todos decorrentes do plano de modernização da economia brasileira. Mas há também dados relevantes no campo social e que podem ser confrontados com outras gestões. Na área da saúde, por exemplo, o presidente Collor investiu 14 bilhões de dólares. Para se ter uma ideia, o governo Fernando Henrique Cardoso não passou de 13 bilhões de dólares.
A Organização Mundial da Saúde registrou no Brasil, entre 1990 e 1992, o número mais baixo de doenças em crianças. Em 1991, o governo Collor ganhou do Unicef o prêmio Criança e Paz, pelo programa nacional de imunização. Para os especialistas em saúde, investir na prevenção de doenças é melhorar a qualidade de vida das pessoas e economizar recursos públicos.
Decisão
O pleno do STF entendeu que não havia provas que vinculassem Collor a um suposto esquema de recursos advindos de empresas de publicidade que prestavam serviços ao governo federal, na época em que foi presidente da República, como disse o Ministério Público.
Dos oito ministros votantes, três consideraram que os crimes que prescreveram nem deveria ser julgados (Teori Zavascki, Rosa Weber e Joaquim Barbosa). Os outros cinco votaram pela absolvição (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Robero Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski). Os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello não participaram do julgamento.
Inocentado pela Justiça brasileira, em dois julgamentos no Pleno do STF, ainda assim o ex-presidente enfrentou as consequências de uma punição política, imposta em 1992 pelo Congresso Nacional. O impeachment de Collor foi uma decisão dos deputados e senadores, que resolveram afastá-lo por oito anos da vida pública nacional. Todo o episódio também proporcionou discussões acerca da isenção jornalística na cobertura do caso.
Com gazetaweb.com e assessoria
