Agência Senado – O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado errou ao aprovar uma CPI da Petrobras ampla, incluindo também investigações sobre o Porto de Suape, o metrô de São Paulo e a Refinaria Abreu e Lima, como pediram os governistas.
Essa decisão da comissão precisa ser submetida ao Plenário do Senado. Na terça-feira (15), os senadores vão decidir se a CPI vai investigar apenas a Petrobras ou também as denúncias solicitadas pelos parlamentares da base do governo. Simon espera, no entanto, que até terça o Supremo Tribunal Federal aceite o pedido da oposição para que a CPI investigue apenas a Petrobras.
Em decisão anterior, o STF decidiu que as CPI são um instrumento da minoria. Pedro Simon ressaltou que os ex-ministros Paulo Brossard e Carlos Veloso afirmam que, nessa época, o entendimento do Supremo foi de que CPI deve investigar um fato certo e que fatos novos não podem ser acrescentados, como pretendem os governistas.
– A redação do acórdão deixa claro justamente a necessidade de haver fato determinado e repudia que uma CPI seja pau para toda obra. Eu acredito que – ainda mais agora com a manifestação do grande Paulo Brossard e do ministro Veloso, o Congresso – o Senado de modo especial, na terça-feira, dará uma resposta. E queira Deus que até terça-feira o Supremo já tenha dado a palavra – disse Simon.
Pedro Simon explicou que, pela decisão anterior do STF, fatos novos podem ser apurados pelas CPIs se surgirem ao longo das investigações e se tiverem relação com o que estiver sendo investigado.
