De acordo com a legislação eleitoral, os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mas movimentos feministas reclamam que a norma ainda não é efetivamente cumprida; em sessão solene do Congresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, destacou que o Brasil está entre os países com menor índice de participação feminina no Legislativo e no Executivo
19 de Março de 2014 às 15:28
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
Emissoras de rádio e televisão de todo o país começam a veicular amanhã (20) uma campanha para conscientizar a população sobre a importância da participação da mulher na política. Com o slogan "Faça parte da política" e a hashtag #vempraurna, esta será a primeira campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com tal objetivo.
Em sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19) , o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, lembrou que a ação foi motivada pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Legislativo no ano passado. A Lei 12.891/2013 estabelece que, em anos eleitorais, de março a junho, o TSE "poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política".
De acordo com a legislação eleitoral, os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A lei também prevê o repasse de pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário para criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A lei determina ainda que mulheres ocupem pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita.
Apesar das exigências da lei, movimentos feministas e defensores de uma maior participação feminina na política, reclamam que a norma ainda não é efetivamente cumprida, já que não há nenhum tipo de sanção para os partidos que descumprirem a exigência das cotas.
O presidente do TSE reconheceu que a falta de sanção é uma falha e disse que, geralmente, só quando há punição, uma norma se torna eficaz. "Nós não podemos ficar na ótica de que temos um Brasil do faz de conta. O Brasil é republicano e, a partir do momento em que os partidos políticos não observam o que previsto na legislação, cabe ao Ministério Público interferir e representar contra o partido político", ressaltou Marco Aurélio. Segundo ele, na prática, para cumprir a exigência da lei, muitas legendas apenas inscrevem mulheres-laranja nas chapas e não investem de fato nas campanhas delas.
Marco Aurélio Mello destacou que, o Brasil está entre os países com menor índice de participação feminina no Legislativo e no Executivo, ocupando a 156ª posição em um ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres no Parlamento. De cada dez eleitos, nove, em média, são homens.
No Congresso, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desigualdade também se repete nas assembleias legislativos e câmaras de vereadores. "Desde a conquista do direito ao voto pelas mulheres, a evolução de nossa presença no Parlamento é pequena. As mulheres são 52% do eleitorado, mas menos de 10% nos parlamentos. Falta estabelecer políticas que permitam essa participação, faltam campanhas permanentes que esclareçam a sociedade", disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
"É importante que essa eleição [de outubro deste ano] seja diferente em relação à questão de gênero. Mudar a prática, a atitude dos partidos políticos. Não basta indicar mulheres candidatas. É fundamental indicar mulheres, mas garantir condições para que elas possam mesmo disputar o espaço na representação política. Isso precisa acontecer numa velocidade maior", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitindo que o Congresso deve pensar em meios que punam os partidos que desrespeitarem a norma.
