Agência Senado – Mais de um ano após o incêndio que matou 242 pessoas e feriu 116 na boate Kiss, em Santa Maria (RS), os sobreviventes enfrentam problemas como falta de remédios e de equipamentos para reabilitação. A denúncia consta do relatório de diligência sobre a atuação dos poderes públicos no episódio, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), nesta quarta-feira (12), em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Durante a diligência, realizada em 21 de fevereiro deste ano, os familiares dos sobreviventes da tragédia, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, denunciaram o problema. Em busca de solução, a CDH vai encaminhar ofício à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul com pedido de normalização do fornecimento de medicamentos e de equipamentos de reabilitação.
Mudanças nas leis
De acordo com Paim, os participantes da reunião de 21 de fevereiro defenderam a necessidade de mudança na legislação, com a participação nos debates. O senador respondeu que essa participação é possível por meio de audiências públicas na CDH ou em reuniões específicas para essa finalidade.
Entre as propostas legislativas citadas no relatório de Paim, estão a minuta do Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico; a regulamentação das atividades dos Corpos de Bombeiros militares e civis, municipais e voluntários; a padronização dos procedimentos operacionais dos bombeiros; e um programa educacional nas escolas.
Essas propostas, apresentadas por comissão especial do Senado, foram encaminhadas a uma comissão idêntica da Câmara dos Deputados e a um grupo de trabalho do Executivo coordenado pelo Ministério da Justiça. Na Câmara, como observou Paulo Paim, houve acordo para apresentação de uma emenda substitutiva global de Plenário ao Projeto de Lei 2.020/2007, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que está pronto para votação em Plenário desde julho do ano passado.
