247 – Três meses e seis dias depois de emitir os primeiros mandados de prisão dos condenados na Ação Penal 470, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mandou prender nesta sexta-feira (21) o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Barbosa negou o pedido de prisão domiciliar feito pelo réu. A pena de sete anos e 14 dias de prisão será cumprida em regime semiaberto no Rio de Janeiro.
Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou que Jefferson, delator do esquema do mensalão, cumprisse a pena na cadeia, e não em casa. A opinião foi manifestada em parecer enviado ao STF. Nesta sexta, Barbosa concordou com a sugestão.
Abaixo matéria da Agência Brasil:
Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (21) a prisão do presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Jefferson deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro.
Barbosa rejeitou pedido de defesa de Jefferson, feito no final do ano passado, para que o condenado cumprisse prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. Em 2012, o ex-parlamentar fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.
De acordo com os advogados, o sistema penitenciário não tem condições de garantir o tratamento médico de Jefferson. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa anexou aos documentos enviados ao STF a dieta que ele deve seguir. A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos (especialidade médica clínica que se dedica ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças do comportamento alimentar) inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.
Contrariando a posição da defesa, após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Cancer (Inca) concluíram, em dezembro do ano passado, que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista.
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, também informou ao Supremo que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica. Após a manifestação da VEP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido de prisão domiciliar.
