Rafael Vigna/jc-rs
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o novo piso regional gaúcho. O Projeto de Lei (PL) 374/2013 institui reajuste de 12,72% sobre os R$ 770,00 pagos atualmente, eleva o montante dos vencimentos para R$ 868,00 a partir de 1 de fevereiro do próximo ano e cria uma nova faixa, no valor de R$ 1,1 mil. O novo valor referencial deve injetar cerca de R$ 1,3 bilhão na economia do Rio Grande do Sul.
Com as galerias do plenário Júlio de Castilhos lotadas por representantes sindicais, os deputados da situação e da oposição confirmaram com 45 votos favoráveis o novo vencimento, que atinge mais de 1,2 milhão de trabalhadores gaúchos. Com o reajuste, o piso local equivale a 1,2 o valor do mínimo nacional, que atingirá o patamar de R$ 724,00 em 1 de janeiro de 2014.
Envolvido nas negociações que se iniciaram com a reinvindicação de um índice acima de 16%, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, considerou o aumento positivo. De acordo com o dirigente, a aprovação abre caminhos para a construção de uma política permanente de valorização salarial, a exemplo do que ocorre na esfera nacional. A meta, segundo Vidor, é atingir a proporção de 1,28 salário-mínimo em 2015.
“Entendemos que o voto dos deputados foi coerente e em defesa da valorização salarial. O salário atinge mais de 1 milhão de trabalhadores, e justamente aqueles que mais necessitam de proteção do Estado”, comemorou.
Vidor afirmou que o governo do Estado sinaliza para a manutenção do patamar de valorização pretendida sobre o mínimo nacional. Quando implantado pela primeira vez, em 2001, o piso gaúcho superava em 28% o valor do piso vigente no País.
Após a votação desta quinta-feira, a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) divulgou nota considerando “preocupante” o reajuste do mínimo regional. A proposta dos representantes empresariais defendia o índice de 5,8%. De acordo com o presidente da entidade, Ricardo Russowsky, o aumento substancial pode, em um primeiro momento, gerar euforia e ampliar o poder de consumo das famílias. No entanto, no médio e no longo prazo, Russowsky identifica “mais inflação e perda de produtividade e de capacidade de investimento pelas empresas”.
O texto aprovado ainda inclui duas emendas de deputados da base governista. As novidades são a inserção de uma nova faixa para os egressos do ensino médio técnico e a determinação da remuneração mínima dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações de direito público.
Novo salário-mínimo injeta R$ 28 bilhões na economia
O aumento de 6,78% no salário-mínimo anunciado pela presidente Dilma Rousseff no início da semana injetará, no ano que vem, R$ 28,4 bilhões na economia brasileira, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A partir de janeiro, o piso nacional passará de R$ 678,00 para R$ 724,00.
Ainda de acordo com o estudo, em ano em que o governo terá pela frente desafios fiscais, o aumento salarial garantirá uma elevação de R$ 13,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo. A maior contribuição será da renda de beneficiários do INSS, cujo impacto na economia será de R$ 12,8 bilhões, e na arrecadação tributária, de R$ 6,25 bilhões.
Segundo os cálculos da entidade, o salário-mínimo brasileiro acumula aumento real de 72,35% desde 2002, quando o piso de R$ 200,00 foi estabelecido. No ano seguinte, quando a inflação medida pelo INPC chegou a 18,54%, o governo elevou o mínimo em 20%. Na série histórica, a maior alta real ocorreu em 2006, quando o aumento, descontando a inflação, chegou a 13,04%, fixando o salário daquele ano em R$ 350,00.
