Sessão do Congresso devolve mandato de Jango

 

Agência Senado – Deputados e senadores estão reunidos, neste momento, no plenário do Senado para a sessão solene destinada a devolver simbolicamente o mandato presidencial a João Goulart (1919-1976). Um golpe de Estado depôs Jango em 1964, dando início ao regime militar, que durou até 1985.

Participam da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na presidência dos trabalhos; da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); a presidente da República, Dilma Rousseff; o vice-presidente, Michel Temer, além de ministros e integrantes das Forças Armadas, entre outros. Da parte da família de João Goulart, está presente o filho, João Vicente Goulart.

Antes da sessão, Renan afirmou que esta sessão "é uma reparação histórica". Para Henrique Eduardo Alves, "é com muita honra que a Câmara participa ao lado do Senado desse momento histórico. É um momento de resgatar direitos e a honra do presidente João Goulart".

– Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome da Instituição, peço desculpas pela inverdade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro, um nacionalista, patriota, reformista e que, talvez, tenha conseguido reunir uma das melhores equipes de governo na história do Brasil – discursou Renan Calheiros.

No dia 21 de novembro, por proposta dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi anulada a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, tornando possível o afastamento de João Goulart do poder.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside a sessão solene, entregou o diploma simbólico de presidente da República a João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart (1919-1976). 

João Goulart foi o presidente mais popular do país, diz Randolfe

A devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart é uma forma de o Estado pedir desculpas ao ex-presidente e à sua família. Foi o que disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na tarde desta quarta-feira (18), durante a sessão especial em que o Congresso Nacional devolveu o mandato a João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964.

Randolfe é um dos autores, ao lado do senador Pedro Simon (PMDB-RS), do Projeto de Resolução (PRN 4/2013) que anulou a sessão de 1º de abril de 1964. Naquela oportunidade, o Poder Legislativo declarou vaga a Presidência da República, apesar de o presidente João Goulart estar em território nacional, no Rio Grande do Sul. Aquela sessão serviu para legitimar a subida dos militares ao poder.

– A anulação dessa farsa não tem efeitos práticos sobre os males praticados pela ditadura. Mas a resolução traz o simbolismo do resgate histórico de uma injustiça – apontou Randolfe.

Segundo o senador, João Goulart foi o único presidente a morrer no exílio e que, ao morrer, não teve homenagens de estado. Randolfe disse que Jango, como era conhecido o ex-presidente, é dono de uma trajetória política ao mesmo tempo "tão curta e tão celebrada".

O senador chegou a definir João Goulart como o presidente mais popular da história do Brasil.

– João Goulart sempre foi coerente por estar sempre do mesmo lado: ao lado dos trabalhadores brasileiros – declarou o parlamentar.

Na visão de Randolfe, a sessão desta tarde foi "histórica e cheia de emoção". Ele disse que, se os erros do passado são esquecidos, os povos voltam a incorrer nos mesmos erros. Assim, a devolução simbólica do mandato a João Goulart é uma forma de homenagear as futuras gerações, que terão a oportunidade de estudar essa correção histórica.

– Poucos brasileiros amaram tanto o Brasil quanto João Goulart. Poucos sofreram tanto em amar o Brasil quanto ele – disse Randolfe.

Devolução de mandato mostra que Brasil é libertário e democrático, diz Simon

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou, nesta quarta-feira (18), durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a devolver simbolicamente o mandato presidencial a João Goulart (1919-1976), que o ato mostra que o Brasil é um país "libertário e democrático".

Para ele, a devolução do mandato de Jango será lembrada como um dia "histórico e inédito" no qual o país teve a oportunidade, mesmo que simbólica, de fazer com que a verdade se prolongue ao longo dos anos e seja ensinada nas escolas para as gerações futuras.

– Os meus bisnetos vão estudar na escola o que de fato aconteceu. O que meus filhos estudaram foi o que não aconteceu. Hoje se encerrou um ciclo e começou outro. Queira Deus que tenhamos a grandeza de seguir adiante – ressaltou Simon.

O senador argumentou que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso. Ele disse ter sido testemunha de que o presidente João Goulart estava em Porto Alegre (RS), onde foi se encontrar com forças contrárias ao golpe militar.

Simon relembrou fatos da passagem de João Goulart pelo poder e destacou a coragem do ex-presidente ao longo de sua trajetória política. O senador acrescentou que todos os partidos, por unanimidade, concordaram que a devolução do mandato foi um grande gesto e uma decisão muito importante do Congresso.

No fim de novembro, o Congresso Nacional aprovou projeto (PRN 4/2013) que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, em que o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, presidindo a Mesa Congresso, declarou vaga a Presidência da República. O projeto também determinava a a devolução simbólica do mandato de Jango.

O senador ainda elogiou a presidente da República, Dilma Rousseff, por receber os restos mortais de Jango, em Brasília, com honras de Estado e destacou que a atitude da presidente demonstra "grandeza e espírito público".

Trajetório de Janto – De zagueiro juvenil a presidente da República

Advogado, nascido na cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, em 1º de março de 1919, João Goulart teve seu registro alterado para o ano de 1918 para poder ingressar na faculdade. Em 1932, foi campeão gaúcho juvenil de futebol como zagueiro do Internacional. Formou-se bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Porto Alegre – RS (1939). Foi co-proprietário do jornal "Uruguai" (1945).

Iniciou sua atividade política no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tendo sido fundador desta agremiação em São Borja (1946) e presidente do diretório do Rio Grande do Sul (1950-1954). Coordenador da campanha presidencial de Getúlio Vargas, ao lado de Joaquim Pedro Salgado Filho (1950). Elegeu-se deputado estadual (1946-1950) e deputado federal (1951), licenciando-se do mandato para assumir a Secretaria do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul (1951-1952).

Foi deputado federal pelo PTB-RS (1952-1953), ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo de Getúlio Vargas (1953-1954) e presidente nacional do PTB (1952-1964). Candidatou-se ao Senado em 1954, mas foi derrotado. Foi vice-presidente da República no governo Juscelino Kubitschek e, por força de dispositivo constitucional, presidente do Senado (1956-1961).

Foi o chefe da delegação brasileira à Conferência Internacional do Trabalho (1958) e à Conferência da Organização Internacional do Trabalho (1960), ambas reunidas em Genebra. Em 1958, organizou a 1ª Conferência Nacional do Trabalho, quando vice-presidente de Juscelino Kubitschek. Membro de delegação econômica enviada ao Leste Europeu e ao Oriente, inclusive à República Popular da China (1961).

Foi um dos articuladores da Frente Ampla, de oposição ao regime militar (1966). Em 1967, firmou com Juscelino Kubitschek o Pacto de Montevidéu. Com o fim da Frente Ampla (1967), dedica-se à administração de suas propriedades localizadas no Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil. Em 1960 reelegeu-se vice-presidente, na chapa de oposição ao candidato udenista Jânio Quadros. Com a renúncia de Jânio Quadros (1917-1992) em agosto de 1961, João Goulart, ou Jango, que estava em viagem oficial à China, assumiu a Presidência da República. Para isso contou com a Campanha da Legalidade, capitaneada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (1922-2004), também do PTB. A ação de Brizola ganhou apoio popular e impediu um golpe antes mesmo que Jango assumisse. Mas ele foi empossado na Presidência da República, em 7 de setembro, somente após a aprovação pelo Congresso da emenda constitucional negociada pelo então deputado Tancredo Neves (1910-1985), que instaurou o regime parlamentarista de governo. Em janeiro de 1963, com a realização do plebiscito que decidiu pela volta do regime presidencialista, João Goulart finalmente assumiu com plenos poderes a Presidência. Deposto pelo golpe militar de 1964, exilou-se no Uruguai. Faleceu no exílio, no município argentino de Mercedes, em 6 de dezembro de 1976.

Período presidencial

O presidente João Goulart assumiu a presidência do Brasil após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, em momento de grande tensão política. Seu nome encontrava a resistência da direita. A Campanha da Legalidade, liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, mostrou que Jango contava com apoio popular. Mas assumiu a Presidência sob regime parlamentarista, tendo como primeiro-ministro Tancredo Neves. Jango jurou cumprir a Constituição do país no dia 7 de setembro. O primeiro gabinete parlamentarista foi formado no dia 8 de setembro de 1961 e reunia representantes da maior parte dos partidos políticos.

Durante esse período, formaram-se ainda os gabinetes Francisco de Paula Brochado da Rocha e Hermes Lima. Em 6 de janeiro de 1963, em plebiscito antecipado, um total de 11,5 milhões dos 18 milhões de eleitores brasileiros compareceram à votação, confirmando a opção pelo presidencialismo por larga margem de votos. Formou-se, então, um novo ministério, e João Goulart pôde finalmente exercer o papel que as urnas haviam lhe conferido.

Política externa

João Goulart manteve uma política externa independente, mesmo durante a forte polarização da Guerra Fria: em 23 de novembro de 1961 reatou relações diplomáticas com a URSS, rompidas no governo Dutra; manifestou-se contrário às sanções impostas ao governo cubano e recusou-se a apoiar a invasão a Cuba, proposta pelo presidente americano John Kennedy.

Ao mesmo tempo, tornou explícita sua crítica ao regime político cubano e atuou, a pedido dos Estados Unidos, como mediador junto a Havana, externando a preocupação brasileira com a instalação de mísseis soviéticos na ilha. Em dezembro de 1962, destacou-se a criação do Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (Coleste) e o decreto que estabeleceu medidas para a formação da Zona de Livre Comércio, instituída pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), organização nascida com o Tratado de Montevidéu em 1960.

Política econômica

Ainda em dezembro de 1962, foi divulgado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. Elaborado por Celso Furtado, futuro ministro Extraordinário para Assuntos de Desenvolvimento Econômico, o plano seria adotado e conduzido pelo ministro da Fazenda San Tiago Dantas. Seu principal objetivo era a contenção da inflação aliada ao crescimento real da economia, prevendo também as chamadas reformas de base, já anunciadas no regime parlamentarista e que incidiam sobre as estruturas agrária, bancária, fiscal, entre outras.

Durante esses anos de governo, as reformas e os reajustes salariais e a estabilização da economia, com o controle da inflação, foram os dois pólos de conflito da política econômica e da tentativa de implementação do Plano Trienal. Às pressões externas, do governo americano e do Fundo Monetário Internacional (FMI), condicionando os empréstimos externos à adoção de medidas restritivas ao crescimento, correspondiam as reivindicações populares e dos setores da esquerda brasileira.

Crise

Em 1963, o ministro San Tiago Dantas visitou Washington, e discutiu um plano de ajuda para o Brasil e a renegociação da dívida externa. O resultado foi o empréstimo de US$ 398 milhões, com a imediata liberação de US$ 84 milhões, ficando o restante vinculado à realização das reformas econômicas exigidas. A falência do Plano Trienal, evidenciada com os altos índices inflacionários, levou ao anúncio de mais um plano de estabilização e combate à inflação, em outubro de 1963, quando o Banco do Brasil foi autorizado a emitir letras para captação de recursos internos.

Em dezembro desse ano, Jango aprovou a previdência social para os trabalhadores rurais, a obrigatoriedade das empresas com mais de cem empregados proporcionarem ensino gratuito, e o 13º salário para o funcionalismo público, instituindo, ainda, a escala móvel para o reajuste dos vencimentos. Outros atos importantes nesse mês foram a revisão de todas as concessões governamentais das jazidas minerais, assim como o cancelamento das concessões não exploradas no curso dos vinte anos anteriores. O governo também taxou os óleos lubrificantes vendidos por empresas estrangeiras e outorgou à Petrobras o monopólio das importações de petróleo. A reforma fiscal empreendida nesse período teve como objetivo deter a alta dos preços.

Golpe

Em 1964, em meio às tensões sociais e à pressão externa, precipitaram-se os acontecimentos. Em 13 de março, o presidente discursou na Central do Brasil para 150 mil pessoas, anunciando reformas como a encampação de refinarias particulares de petróleo. Em 19 de março, realizou-se, no Rio de Janeiro, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada pela Campanha da Mulher pela Democracia (Camde) e Sociedade Rural Brasileira (SBR), entre outras entidades. A marcha tinha como objetivo mobilizar a opinião pública contra a política desenvolvida pelo governo de Jango, que conduziria, de acordo com seus opositores, à implantação do comunismo no Brasil. Em 25 de março ocorreu a Revolta dos Marinheiros, quando marinheiros e fuzileiros navais contrariaram ordens do ministro da Marinha e foram, posteriormente, anistiados por Goulart, acirrando as tensões entre seu governo e os setores militares. No dia 30 de março, o presidente compareceu a uma reunião de sargentos, discursando em prol das reformas pretendidas pelo governo e invocando o apoio das forças armadas. Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu. O novo governo foi reconhecido pelo presidente norte-americano, Lyndon Johnson, poucas horas após tomar o poder.