Projeto da dívida será votado em fevereiro
Acordo para aprovar revisão do indexador do débito dos estados prevê apreciação no Senado na volta do recesso
Guilherme Kolling/jc
Líderes do Senado e o governo federal acertaram um acordo para votar em plenário o projeto de lei complementar que reduz encargos da dívida dos estados e municípios com a União. A apreciação da matéria ocorrerá na primeira semana de fevereiro de 2014, logo após o recesso parlamentar.
O acerto ocorreu na quarta-feira passada, quando a matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As informações são do governador Tarso Genro (PT), que recebeu ofício do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), com um relato da negociação.
“É uma correspondência do relator da matéria, senador Luiz Henrique, dizendo que houve uma reunião de todas as forças políticas, inclusive com o governo, e que eles acertaram definitivamente a votação para a primeira semana de fevereiro”, revelou Tarso, em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a se pronunciar sobre o tema na semana passada, pregando cautela e afirmando que o momento não era oportuno para encaminhar o assunto. “Nós gostaríamos que isso fosse prorrogado para um outro momento, porque agora não poderemos deixar dúvidas de que estamos perseguindo um resultado primário maior com os estados e municípios”.
Como parlamentares do Congresso, governadores e prefeitos insistiam na aprovação, a solução foi encaminhar a matéria para o início de 2014, mas logo no início, de forma que não seja contaminada pelo período eleitoral do próximo ano, e sem afetar as contas do governo federal de 2013.
Com isso, o texto deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2014. Falta apenas a apreciação dos senadores em plenário – a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e nas comissões do Senado.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), representou o governo no acordo com os presidentes da CAE, senador Lindberg Farias (PT-RJ), da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e com os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-RJ).
As dívidas dos estados e dos municípios são corrigidas com base no IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas (FGV), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano conforme o contrato. Pela proposta, o indexador passará a ser a Selic – taxa básica de juros da economia – ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor valor.
“Se esse acordo for cumprido, e acho que será cumprido, porque eles querem jogar os efeitos dessa decisão para o orçamento do ano que vem, a nossa vitória em relação à dívida continua integral. Demonstra que há efetivamente um acordo nacional para essa votação, o que confirma nossa tese de que esse é o primeiro passo para uma reestruturação completa da nossa dívida”, avalia Tarso.
A matéria é de extrema importância para o Rio Grande do Sul, cuja dívida com a União supera R$ 42 bilhões. Se o texto passar, o Estado terá um novo espaço fiscal para contrair empréstimos – estratégia do governo Tarso para financiar investimentos.
O governador projeta que, nos próximos quatro anos, serão pelo menos R$ 5 bilhões em novas operações de crédito. “Certamente há uma parte para o metrô de Porto Alegre, compromisso que assumimos com a prefeitura a pedido da presidenta”, adiantou.
Tarso Genro atrela candidatura à reestruturação do passivo estadual
O governador Tarso Genro (PT) ainda não confirma que será candidato à reeleição. Mas revelou que o anúncio oficial deve ser feito em fevereiro, após a votação do projeto que altera o indexador da dívida com a União. Tarso inclusive atrela a disputa da eleição à reestruturação dos débitos do Estado.
“Se eu sair candidato, será em fevereiro, porque um dos elementos importantes para definir nosso candidato é a aprovação do PLC (projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida de estados e municípios, reduzindo encargos), que vai orientar a forma como o Estado vai se desenvolver daqui para diante. Se esse PLC não for aprovado, vamos ter que reorganizar o nosso programa para o próximo período.” O petista disse ainda que, se o projeto não passar, a coalizão do governo terá que inclusive avaliar se ele é o candidato adequado. “Não é que eu não queira ser. Não tenho desejo pessoal de ser candidato. Considero uma obrigação política com a sociedade e com o partido. Se esse PLC não for aprovado – acho que vai ser –, proporei ao partido que façamos uma discussão para ver se sou adequado ou não, porque estou organizando todo o meu programa de governo para o próximo período a partir da aprovação desse projeto.”
Tarso adiantou sua estratégia: extinguir a dívida com a União até 2027 e preparar políticas de transição de 2014 a 2027, quando mudará o peso do endividamento. A ideia é buscar novos financiamentos e investir ao longo desse período. “A dívida vai baixar para um patamar irrisório. Parar tudo para pagar a dívida é um déficit zero contábil, mas é um déficit zero de desenvolvimento e distribuição de renda. Isso não aceitamos.”
