"Não há como tapar o sol com a peneira – há um indiscutível consenso formado entre especialistas brasileiros e estrangeiros em relação às fragilidades do cenário econômico e as desconfianças geradas pela ação do governo em áreas diversas", diz o senador tucano, sobre o relatório do Fundo Monetário Internacional, que rebaixou o potencial de crescimento do País em razão da política fiscal; para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o FMI foi "equivocado" e "incoerente"; além disso, o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, representante do Brasil no Fundo, faz a crítica à crítica do FMI; quem tem razão?
28 de Outubro de 2013 às 07:21
247 – A crítica do Fundo Monetário Internacional à economia brasileira, rebaixando o potencial de crescimento do País, foi destacada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidenciável tucano, em sua coluna desta segunda. Segundo ele, formou-se um "consenso" em relação aos supostos erros da política fiscal. Antes, Aécio já havia participado de um seminário em Nova York, apontando abalos na confiança internacional em relação ao Brasil (leia aqui). Para o ministro Guido Mantega, da Fazenda, o FMI é "equivocado" e "incoerente" (leia aqui).
Abaixo, o artigo de Aécio:
Consenso
Mais uma vez não foi diferente. O governo federal reagiu com desdém aos relatórios divulgados na última semana pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), carregados de advertências sobre a equivocada condução da política econômica em vigência no país, como já vinham apontando as agências internacionais de risco.
Essas análises, delineando um cenário de dificuldades e incertezas à frente, apenas reproduzem os alertas de muitos brasileiros –e não apenas das oposições. Sem respostas para os problemas, a estratégia oficial é a de sempre: desqualificar a crítica e o interlocutor, como se estivesse em curso um verdadeiro complô contra o governo.
Trata-se da contumaz terceirização de responsabilidade pelos problemas, que parecem nunca estar na órbita de quem tem o dever de decidir e governar. A verdade é que o discurso otimista das autoridades econômicas não corresponde aos fatos descritos com riqueza de detalhes nos relatórios e muito menos nos indicadores da economia brasileira.
A principal e mais grave conclusão é a crescente deterioração das contas públicas e a utilização de recursos que ficaram conhecidos como "contabilidade criativa", cuja face mais visível é a promiscuidade das relações entre Tesouro Nacional, bancos públicos e empresas estatais, no processo de fechamento de resultados fiscais sem transparência e descolados da realidade.
Em vez de imaginar conspirações fantasiosas e inimigos invisíveis, melhor seria que se reconhecesse a existência dos problemas. Afinal, não haverá solução para distorções e falhas graves como as atuais se, na órbita do governo, elas simplesmente não existem.
A responsabilidade pela crônica falta de planejamento governamental ou disfarçada leniência com a farra dos gastos públicos e os desperdícios em série são intransferíveis.
Não há como tapar o sol com a peneira –há um indiscutível consenso formado entre especialistas brasileiros e estrangeiros em relação às fragilidades do cenário econômico e as desconfianças geradas pela ação do governo em áreas diversas.
A má gestão dos recursos públicos tem impacto importante nos males que afligem a economia do Brasil, como inflação elevada, a escalada das taxas de juros, o baixo nível de investimentos, o fracasso do programa de concessões de obras de infraestrutura e, como consequência desta sinergia, o baixo crescimento.
É fundamental que tenhamos a compreensão do momento delicado porque passa o país e das decisões que estão sendo tomadas, tanto quanto daquelas que estão sendo adiadas. Ambas terão papel decisivo na vida dos brasileiros, nos próximos anos.
A crítica do FMI ao Brasil, no entanto, foi contestada pelo economista Paulo Nogueira Batista Júnior, representante brasileiro na instituição. Leia abaixo:
A crítica do FMI
Paulo Nogueira Batista Jr.
Teve repercussão a divulgação do relatório anual do FMI sobre a economia brasileira. Entre as críticas reproduzidas pelos jornais brasileiros destaca-se a de que estaria ocorrendo deterioração das contas públicas e gradual erosão da política fiscal.
Tem cabimento essa crítica? Um dos principais argumentos dos técnicos do Fundo é a diminuição do superávit primário nos anos recentes e os efeitos que isso teria no controle da demanda agregada e na sustentabilidade da dívida governamental a médio e longo prazos.
Deve-se reconhecer que essas preocupações podem ser relevantes. Em determinadas circunstâncias, a queda do superávit primário pode indicar que as políticas de gastos e tributária estão excessivamente frouxas, ameaçando o controle da inflação ou o equilíbrio das contas externas. Por outro lado, a queda do superávit, combinada com uma carga elevada de juros, pode levar a um déficit alto demais e ao rápido crescimento da dívida pública, ameaçando a solvência do governo.
Mas não parece que essas preocupações sejam centrais no caso atual do Brasil. A diminuição do superávit primário é em parte cíclica, pois reflete o efeito adverso do baixo crescimento da economia brasileira sobre a arrecadação de impostos. Além disso, a política fiscal foi utilizada — de forma moderada — como instrumento anticíclico em alguns períodos, para fazer face à desaceleração da economia. Assim, certa redução do superávit é normal e pode ser até bem-vinda.
O quadro fiscal está muito longe de perfeito, é claro. Mas não se deve perder de vista que houve certo fortalecimento das contas governamentais desde o início da década passada. O déficit público é baixo para padrões internacionais, tendo se reduzido de 5% do PIB em 2003 para 3% em 2013. A dívida pública iíqüida caiu de 60% do PIB em 2002 para menos de 35% atualmente. A dívida bruta — na definição discutível adotada pelo FMI — diminuiu de 80% para 68% do PIB no mesmo período.
A discrepância entre a queda das dívidas líquida e bruta se deve, em larga medida, à acumulação pelo Brasil de reservas internacionais desde 2006. Reflete também as transferências do Tesouro aos bancos públicos para financiamento dos investimentos na economia brasileira.
A forma de cálculo adotada pelo FMI tende a superestimar a dívida bruta, por incluir todos os títulos públicos na carteira do Banco Central, inclusive aqueles que não são usados em operações de absorção de liquidez e não representam passivos junto ao público. A diferença em relação à metodologia adotada pelo Banco Central desde 2008 é grande — o critério de cálculo do Fundo superestima a dívida bruta em quase dez pontos de percentagem do PIB.
A economia brasileira tem, sem dúvida, muitos problemas. Mas a erosão da política fiscal não parece estar entre os principais.
