Débora Fogliatto
Sul 21 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes da Procempa foi instalada na manhã desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Porto Alegre. Os doze vereadores que participam da CPI, presididos por Mauro Pinheiro (PT), elegeram Nereu D’Ávila (PDT) como relator e Bernardino Vendrúsculo (PSD) como vice-presidente. Nesta primeira sessão, foi determinado que os requerimentos entregues até segunda-feira (16) serão votados no próximo encontro, em que o atual presidente da Procempa, Maurício Gomes da Cunha, prestará depoimento.
Integram a CPI os vereadores Mauro Pinheiro (PT), Nereu D’Avila (PDT), Cláudio Janta (PDT), Mônica Leal (PP), Lourdes Sprenger (PMDB), Fernanda Melchionna (PSOL), Bernardino Vendrúscolo (PSD), Reginaldo Pujol (DEM), Any Ortiz (PPS), Mario Manfro (PSDB), Elizandro Sabino (PTB) e Airto Ferronato (PSB). A comissão tem como objetivo apurar as denúncias de corrupção envolvendo a Companhia Municipal de Processamento de Dados. O Ministério Público denunciou no mês passado que podem ter sido desviados até R$ 50 milhões.
Mauro Pinheiro destacou que a “fiscalização de recursos públicos é obrigação da Câmara” e apresentou o plano de atuação para os outros integrantes. Ele sugeriu que primeiramente sejam solicitados da companhia diversos documentos que abordem o período de 2005 a 2013. Entre eles: relatórios de inspeção, ações ajuizadas, inquéritos policiais, relatórios de auditoria da Secretaria Municipal da Fazenda e de empresas contratadas, sindicâncias, processos administrativos, contabilidade da Associação de Funcionários. Além disso, o presidente entende que devem ser chamados para depor, além de Cunha, Geórgia Ferreira (ex-diretora financeira da Procempa), Cláudio Manfroi (conselheiro da Procempa), André Imar Kulczynski (ex-presidente da Procempa) e representantes de empresas contratadas.
O vice-presidente da CPI, Bernardino Vendrúscolo — eleito apesar de esclarecer que não queria o cargo — fez um apelo aos colegas para que as investigações sejam terminadas antes dos 120 dias de prazo, para que não entrem no ano de 2014. Após sugestão do vereador Reginaldo Pujol, ficou determinado que os integrantes da comissão farão uma visita à Procempa na tarde da próxima sexta-feira (13).
A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), que teve seus CCs exonerados há pouco menos de um mês pelo prefeito José Fortunati após apoiar a criação da CPI, entregou para a presidência da comissão diversos documentos, entre eles 29 vídeos de festas que teriam sido realizadas com dinheiro público, além da relação de funcionários e de clientes da Procempa, cópias de contratos, resoluções da diretoria, atas do Conselho de Administração e listagem do extrato mensal da companhia.
Apesar de não fazer parte da comissão, o vereador Mário Fraga (PDT) pediu que se consultasse a Procuradoria Geral da Casa antes de divulgar as imagens, e foi rebatido por Fernanda Melchionna (PSOL), que argumentou que os documentos são públicos por se tratarem de “festas feitas com o dinheiro público”. O presidente não aceitou a sugestão de Fraga e determinou que os documentos estejam à disposição dos vereadores.
Sebastião Melo entrega documentos e apoia a CPI
Pouco mais de uma hora após o início da sessão, o prefeito em exercício Sebastião Melo levou aos vereadores o relatório de inspeção e algumas sindicâncias já concluídas, documentos do Executivo relevantes para as investigações de irregularidades.
“A CPI é o instrumento mais importante do Legislativo, e nós queremos colaborar com essa investigação”, afirmou. Ele também disse que o governo se “auto-investigou”, pois as investigações, de acordo com ele, tiveram origem na própria Prefeitura. O vice-prefeito esteve acompanhado do atual presidente da Procempa que, de acordo com o vereador Cláudio Janta (PDT), concordou em prestar depoimento na próxima quarta-feira.
Na época que as denúncias surgiram, Melo empregou André Imar (ex-presidente da Procempa) em seu gabinete após ele ter sido exonerado da empresa. Poucos dias após o surgimento das denúncias, o prefeito José Fortunati reafirmou a parceria com o PTB, partido que esteve no comando da Procempa desde 2005 e que foi afastado a partir da investigação do Ministério Público.
