Ambos os senadores lamentaram a decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) e, ainda, por meio de votação secreta; o parlamentar foi condenado pelo STF por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia
Agência Senado – Em discurso nesta sexta-feira (30), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lamentou a decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado condenado Natan Donadon. Ele defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição que torna o voto aberto no Parlamento. O senador Paulo Paim é autor da PEC 20/2013 que prevê a adoção de voto aberto para todas as decisões do Congresso Nacional.
Simon se disse preocupado com o modo pelo qual o Supremo Tribunal Federal (STF) resolverá a questão surgida com o fato de a Câmara manter entre os seus um deputado preso e condenado.
Para Simon, a Câmara "absolveu o presidiário querendo abrir caminho para os outros deputados" condenados pelo STF no processo do mensalão – Pedro Henry, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto. Desta forma, segundo Simon, eles poderão trilhar o mesmo caminho e não ter, em Plenário, os seus mandatos cassados quando transitar em julgado a ação penal 470.
Donadon foi afastado do cargo pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, e o seu suplente, Amir Lando, assumiu o mandato. Ex-senador, ele relatou o processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor. Simon elogiou o recém-empossado e lamentou que venha numa situação "tragicômica".
Pedro Simon também comentou as manifestações populares pelo Brasil e elogiou a força dos manifestantes, que garantiram a aprovação e aplicação do Ficha Limpa e a análise da ação do mensalão pelo Supremo. Ele fez apelo aos manifestantes para que insistam na aprovação de mudanças no sistema eleitoral e político.
– Não esperem nada do Congresso Nacional, do Executivo, da presidente Dilma, de quem quer que seja, nem do Judiciário. Se o povo não tomar nas suas mãos essa bandeira e levarem adiante, não vai sair nada – disse.
Ele também fez um alerta para que a sociedade se prepare nas manifestações agendadas para o dia 7 de setembro:
– Façam um contra ataque para separar a ação de vocês e dos agitadores, dos que querem confusão e anular a luta – declarou.
No caso do senador Paulo Paim (PT-RS), dois temas predominaram em seu pronunciamento nesta sexta-feira (30) em Plenário: a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato de Natan Donadon e a necessidade de maior regulação dos planos de saúde.
Da tribuna, o parlamentar ainda homenageou a judoca brasileira Rafaela Silva, medalha de ouro no mundial da modalidade e comemorou os 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Voto aberto
Sobre Donadon, Paulo Paim afirmou que a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2013, de sua autoria, que prevê a adoção de voto aberto para todas as decisões do Congresso Nacional ajudaria a evitar situações constrangedoras para o Senado e a Câmara como a manutenção do mandato de um parlamentar condenado em última instância.
– O voto secreto é que permite esse tipo de barbaridade. Como é que nós não temos coragem de acabar de uma vez pro todas com o voto secreto? – questionou.
Planos de Saúde
Outro tema que mereceu atenção do senador nesta sexta-feira (30) foi a insatisfação dos usuários do sistema de saúde suplementar com os serviços dos planos de saúde privados. Só este ano, foram registradas 46 mil reclamações contra os planos de saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os principais problemas enfrentados pelos beneficiários são, conforme registrou Paim, falta de cobertura do plano, o não cumprimento de contratos e reajuste de preço.
– A única coisa que aumenta mais do que o preço dos planos são as reclamações dos usuários – criticou o senador, que apontou também problemas nas relações entre as operadoras e os prestadores de serviços como baixos honorários e interferência em diagnósticos e tratamentos.
Paim observou que pelo menos 20 projetos de lei que tratam da regulação do setor tramitam no Senado. O senador defende a realização de uma sessão temática para discutir essas proposições.
Racismo
Paim apresentou um requerimento de voto de aplauso para a judoca Rafaela Silva, que tornou-se a primeira brasileira campeã mundial da modalidade, ao aplicar um ippon sobre a americana Marti Mallori na final da categoria até 57 kg realizada na última quarta-feira (28) no Rio de Janeiro. Paim disse que além de superar a adversária, a carioca de 21 anos teve também que enfrentar o preconceito para vencer no esporte. A atleta teria afirmado em entrevista que foi discriminada em vários momentos da carreira pela cor de sua pele.
– Rafaela deu uma resposta no mais alto nível ao beijar a medalha e mostrar a cor da sua pele negra. Não há espaço no mundo mais para preconceito – disse Paim.
CUT
No mesmo pronunciamento, o petista saudou a realização (de 24 de agosto até 1º de setembro) da Expointer 2013, feira de agronegócio realizada no município de Esteio (RS), região metropolitana de Porto Alegre e parabenizou a Central Central Única dos Trabalhadores (CUT) por seus 30 anos de fundação, celebrados no último dia 28. Paim integrou a primeira direção da CUT.
