Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, afirma que “não existe saída regimental” para a retirada do pastor do cargo
22 de Abril de 2013 às 06:49
Samir Oliveira
Sul 21 – Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) afirma que “não existe saída regimental” para a retirada do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da CDHM. Para a comunista, o pastor “é a cara da tragédia anunciada” e representa “o que de pior o povo pode eleger”.
Nesta entrevista ao Sul21, Manuela D’Ávila fala sobre as alternativas que os deputados estão articulando para substituir a CDHM no atendimento às demandas por direitos humanos e na tramitação de projetos relacionado à área.
Leia trechos da entrevista:
Sul21 – Como a senhora avalia o atual momento do Congresso Nacional, especialmente a permanência de Marco Feliciano (PSC) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias?
Manuela – O atual momento do Congresso Nacional em relação aos direitos humanos é complexo. Por um lado, vemos uma força muito grande de parlamentares que se reorganizaram a partir de uma pressão fantástica da sociedade brasileira. Sou daquelas que vê o lado bom das coisas ruins. Presidi a Comissão de Direitos Humanos em 2011 e posso garantir que, mesmo em momentos muito tensos – como as crises com o deputado Jair Bolsonaro –, a sociedade brasileira nunca reagiu como tem reagido agora. Se a situação é o desastre que é, quero que as pessoas atentem para o lado positivo. Não do Marco Feliciano, que não tem lado positivo nenhum, mas para a capacidade de organização e indignação que nosso povo ainda tem. O Feliciano é a cara da tragédia anunciada, do que de pior o povo pode eleger. Mas ele também pode causar o que de melhor nosso povo pode fazer, que é a indignação e a reação diante de alguém que defende a violação dos direitos humanos. Feliciano é a prova de que o Brasil é um país que quer se desenvolver diferentemente das outras nações do mundo. Os países desenvolvidos que nosso mundo conheceu até hoje se desenvolveram num tempo em que os direitos humanos eram relativizados. Essas manifestações contra Feliciano comprovam que o povo brasileiro não tolera o desenvolvimento econômico sem a atenção plena e forte aos direitos humanos.
Sul21 – Como está o diálogo dos líderes da Câmara com Feliciano?
Manuela – Não tem diálogo, ele é um showman. Ele é um dos sete pecados capitais: é a vaidade em pessoa.
Sul21 – Como ele pode permanecer na presidência de uma comissão se já perdeu o apoio de praticamente todos os partidos?
Manuela – Não existe saída regimental, a renúncia é um gesto unilateral. Eu e todos os líderes partidários temos responsabilidade suficiente para saber que não podemos defender nenhuma exceção ao regimento. Se entendermos que a renúncia não é um gesto unilateral, amanhã a exceção ao regimento pode ser a mim enquanto comunista. Não podemos defender que ele seja tirado da comissão à força. Eu, enquanto líder do PCdoB, não posso ser tão pequena quanto ele e defender que rasguemos o regimento da Câmara dos Deputados. A Câmara é maior que ele. O regimento existe justamente para nos proteger em momentos de tensão política. Mesmo entendendo que Feliciano é um problema da Comissão de
Direitos Humanos, nos envolvemos enquanto líderes partidários e trouxemos o problema para a presidência da Câmara. Fizemos intermináveis apelos para que ele renunciasse. Ele não entende, quer ganhar votos aparecendo na mídia, buscando essa visibilidade vã. Eu disse a ele que não foi tirando a roupa que eu fiz muitos votos, foi trabalhando. Cada um conquista seus votos com base em algumas coisas. Certamente ele fará os votos dele. Ele se diz crente em algumas coisas, mas eu sei que a vaidade que ele tem fere os princípios que ele diz defender. Dentre os mandamentos que ele diz seguir, a vaidade é um dos pecados. No marxismo, que é a ciência que eu defendo, tem uma máxima de Lênin que diz que a prática é o critério da verdade. No que ele defende, que é a fé, é dito que a vaidade é um pecado.
Sul21 – Que tipo de poder e atuação a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos pode ter, já que a CDHM está praticamente imobilizada?
Manuela – A Frente, junto com o plenário da Câmara, resolve os dilemas momentâneos da Comissão de Direitos Humanos. A comissão tem dois papéis: o papel político de denúncia da violação de direitos humanos e de tramitação de projetos. Uma parte dos projetos da Câmara tramita em caráter conclusivo. Nenhum projeto tramita em caráter conclusivo definitivo, porque os parlamentares sempre têm o direito de reivindicar que esses projetos passem para o plenário. Então todos os projetos que, em tese, tramitariam em caráter conclusivo, reivindicaremos que passem ao plenário. Resta o problema das “minorias”: mulheres, negros e homossexuais, denúncias que chegam aos montes à Comissão de Diretos Humanos. Essa é a rotina da comissão, enquanto presidente era isso que eu fazia o dia inteiro. Esses temas irão para a Frente. Evidente que não é o ideal, mas vai ser uma solução mediada. É uma política de minimizar danos.
