Comissão de Finanças aprovou novidade no Orçamento, promoveu debates e fiscalizou contas
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), é o órgão técnico da Assembleia responsável por avaliar o aspecto financeiro das proposições, problemas econômicos do Estado e seu planejamento e legislação. Destina-se, ainda, a cumprir prerrogativa constitucional de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta. Em 2012, promoveu 36 reuniões ordinárias, duas extraordinárias e sete audiências públicas.
Matérias orçamentárias
Entre os debates que mobilizaram parlamentares e sociedade esteve a votação do parecer do deputado Marlon Santos (PDT) à Proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado, apreciada em novembro. Numa iniciativa inédita no parlamento gaúcho, o relator retirou 11,35% da receita livre destinada aos poderes estaduais, totalizando R$ 176,7 milhões, para chegar mais próximo da vinculação constitucional que prevê gastos em ações e serviços públicos de saúde na ordem de 12% da receita corrente líquida. O parlamentar destacou que respeitar normas constitucionais devem ser premissas do Parlamento. “Esse esforço e essa solidariedade (dos poderes) só serão válidos se o governo executar o orçamento”, ressaltou Maria Helena na ocasião.
A presidente criticou o fato do governador Tarso Genro ter vetado 11 emendas parlamentares apresentadas pelos deputados da Comissão. Ela espera derrubar o veto em plenário, quando reiniciarem as atividades legislativas.
Além da Proposta de Lei Orçamentária Anual, passaram pela comissão matérias fundamentais para o Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e o Balanço Geral do Estado.
Audiências Públicas
A Comissão realizou três audiências públicas, ao longo do ano, em maio, setembro e dezembro, para discussão das prestações de contas dos poderes, compreendendo as realizações e as execuções orçamentárias. Apresentaram suas contas os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. “O poderes deram destaque não só do quanto se gasta, mas também, como, aonde, para quem e quando este gasto se efetiva e quais os benefícios para a sociedade, com exceção do Executivo”, lamentou Maria Helena.
A relação do governo estadual com os hospitais filantrópicos, santas casas, hospitais beneficentes e religiosos também foi tema de audiência pública. O representante da Federação das Santas Casas, Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Julio Matos, esteve na Comissão em outubro, quando defendeu mais recursos para o setor no Orçamento 2013.
Em julho, os servidores de escola vieram à Comissão participar de audiência pública para debater a proposição que trata da redistribuição dos servidores do quadro geral dos funcionários públicos do Estado. A polêmica do projeto girou em torno da emenda apresentada pela relatora, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que incluía no quadro dos servidores de escola 205 trabalhadores que não estavam contemplados no projeto encaminhado pelo governo estadual. O Poder Executivo pediu a devolução do projeto. Segundo a justificativa, um grupo de trabalho está estudando a reestruturação do Quadro Geral dos servidores públicos do Estado.
Em conjunto com as comissões de Assuntos Municipais, de Economia e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Segurança e Serviços Públicos realizaram uma audiência pública conjunta, em junho, para debater o fortalecimento da fiscalização de trânsito de mercadorias. Foi defendida a manutenção dos postos fiscais e a reabertura dos postos, a reposição de pessoal por meio de concurso público e melhorias na infraestrutura.
O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valtuir Pereira Nunes, esteve na Comissão para apresentar o Portal do órgão. Nunes explicou que tal normatização federal exige que todos os órgãos públicos promovam uma “transparência ativa”. Estão à disposição relatórios sobre a execução orçamentária de todos os órgãos públicos do Estado e das contas municipais dos últimos 15 anos. Segundo ele, o objetivo da lei é possibilitar o controle social dos órgãos públicos por parte do cidadão. A audiência pública, que também tratou de outras atividades do TCE, foi realizada em maio.
Arguição pública
Em reunião extraordinária, realizada em junho, foi aprovada a indicação do doutor em Direito Pedro Henrique Poli de Figueiredo ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Figueiredo é concursado do TCE e exercia o cargo de auditor-substituto do Conselho desde outubro de 2002.
Temas
A Comissão debateu ainda outros temas. Em novembro, a Comissão recebeu o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves. O convite foi motivado pelas conclusões do parecer ao Balanço Geral do Estado, referente ao exercício financeiro de 2011. Os deputados queriam conhecer os beneficiários das isenções fiscais. O representante da Secretaria da Fazenda alertou que não era possível disponibilizar os nomes, tendo em vista o Código Tributário Nacional, que veda à administração fiscal prestar informações econômicas dos contribuintes.
O grupo técnico também organizou, junto com a Escola do Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado, um seminário para qualificar gestores municipais quanto ao último ano de seus mandatos. O evento Último Ano de Mandato: Seminário Estadual para Prefeitos, Secretários e Contadores Municipais foi realizado em abril. A comissão também foi responsável pela confecção da publicação Finanças Públicas – Cartilha aos Gestores Municipais, elaborada em parceria com o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e a Associação Brasileira de Orçamento Público.
Composição
A comissão se caracterizou ainda pela forte presença feminina. Além da presidente Maria Helena, integraram o grupo técnico as deputadas Juliana Brizola (PDT), Silvana Covatti (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB). Também compuseram a comissão, como titulares, os deputados Márcio Biolchi (PMDB), que ocupou a vice-presidência do órgão técnico, Raul Pont e Valdeci Oliveira (PT), Marlon Santos (PDT), João Fischer (PP), Cassiá Carpes (PTB), Miki Breier (PSB) e Carlos Gomes (PRB).
Agência de Notícias
