Medida, de autoria de deputado do PC do B, estabelece reserva de 15% das vagas
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira projeto que assegura 15% das vagas em concursos públicos no Estado para negros. A nova lei atinge concursos estaduais na administração pública direta e indireta de todos os poderes para provimento de cargos efetivos.
No artigo 4º da lei, ficará estabelecido que "considerar-se-á afro-brasileiro aquele que assim se declare expressamente".
A nova proposição, de autoria do deputado Raul Carrion (PC do B), previa o índice de 13% como cota de reserva, mas como o percentual estabelecido deve ser equivalente à sua representação na composição populacional do Estado, apurada pelo censo do IBGE, acabou ficando em 15%.
Na justificativa do projeto, Carrion escreve:
"Trata-se de proposta de adoção de políticas afirmativas, a partir do reconhecimento, por parte do governo brasileiro, de que a igualdade jurídica entre os indivíduos, assegurada constitucionalmente, mostrase, por si só, insuficiente para superar o quadro histórico de desigualdade racial no Brasil". zh/
