Aumento para os secretários é de 18%. Subsídios de prefeito, vice e vereadores, para o quadriênio 2013-2016, terá de ser fixado antes das eleições
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Três Passos desta segunda-feira (20/08), o plenário discutiu e votou três projetos de lei e uma emenda relacionados ao aumento do valor dos subsídios mensais de cargos do executivo e legislativo, correspondentes ao quadriênio de 2013/2016. Ao final, apenas foi aprovada a proposta de reajuste dos subsídios dos secretários municipais. A fixação dos salários do prefeito, vice e dos próprios vereadores, que passarão a valer a partir de 2013, terá de ser votada novamente, antes das eleições de 7 de outubro.
Projeto para fixar subsídios mensais dos vereadores
Primeiramente foi discutida e votada a emenda modificativa ao projeto de lei legislativo nº 09/12, propondo o aumento de 15% do subsídio mensal dos vereadores (de R$ 3.460,00 para R$ 3.980,00), ao invés dos 10% previstos no projeto original. Essa emenda foi proposta pelo vereador Ido Rhoden (PTB).
Cinco vereadores votaram favoravelmente: Edivan Baron (PTB), Ido Rhoden (PTB), Carlito Sommer (PSDB), Oldemar Holzlechner (PSDB) e Tarcísio Kuhn (PMDB). Outros três vereadores votaram cotrariamente: Paulo Zügel (PMDB), Lélia Müller (PMDB) e Marli Franke (PT).
Em seguida, foi colocado em votação o projeto de lei original, que previa 10% de reajuste (de R$ 3.460,00 para R$ 3.800,00). Com 4 votos favoráveis e 5 contrários, o projeto foi rejeitado, anulando automaticamente a emenda votada e aprovada anteriormente.
Votaram a favor do projeto: Edivan Baron (PTB), Ido Rhoden (PTB), Oldemar Holzlechner (PSDB) e Tarcísio Kuhn (PMDB).
Votaram contrariamente: Paulo Zügel (PMDB), Lélia Müller (PMDB), Marli Franke (PT) e Carlito Sommer (PSDB). Como ocorreu empate, o presidente da Casa, Vateri Neckel, deu o voto de desempate, posicionando-se contrário ao projeto, que acabou rejeitado.
Projeto que fixaria o subsídio mensal do prefeito e vice-prefeito
Na sequência da sessão foi colocado em votação o projeto que fixava os subsídios para prefeito e vice-prefeito, de acordo com o projeto de lei nº 11/12. A proposta de reajuste foi reprovada por 5 votos a 3. Este projeto previa o aumento salarial de 18% (de R$ 10.268,94 para R$ 12.117,00) para o Prefeito Municipal. O vice-prefeito recebe metade do valor do prefeito.
Resultado da votação: votos contrários dos vereadores Paulo Zügel (PMDB), Marli Franke (PT), Carlito Sommer (PSDB), Oldemar Holzlechner (PSDB) e Lélia Müller (PMDB) e favoráveis dos vereadores Edivan Baron (PTB), Ido Rhoden (PTB) e Tarcisio Kuhn (PMDB).
Lei determina que os subsídios sejam fixados antes da eleição
Com a rejeição dos dois projetos, os salários dos vereadores de Três Passos, que hoje atingem R$ 3.460,00, e os salários do prefeito e vice, que hoje estão em R$ 10.268,94 e R$ 5.134,47, respectivamente, terão de ser novamente votados, fixando os novos valores para o quadriênio 2013-2016. Essa votação terá de ser realizada antes das eleições de 7 de outubro. Até o final do ano, prefeito, vice e vereadores continuam a receber os salários atuais.
Aumento de 18% para os secretários municipais foi aprovado
Ainda na sessão desta segunda-feira, foi colocado em votação o projeto de lei nº 12/12, fixando os subsídios mensais dos secretários municipais. Por 5 votos a 4, a proposta foi aprovada. Dessa forma, o valor dos salários dos secretários municipais para o próximo mandato sofreu reajuste de 18%, passando dos atuais R$ 4.962,82 para R$ 5.856,00 a partir de 2013.
Resultado da votação: votaram favoravelmente ao aumento: Edivan Baron (PTB), Ido Rhoden (PTB), Carlito Sommer (PSDB) e Tarcísio Kuhn (PMDB).
Votaram contrários ao projeto: Paulo Zügel (PMDB), Lélia Müller (PMDB), Marli Franke (PT) e Oldemar Holzlechner (PSDB).
Com o empate, o presidente da Casa, Vateri Neckel, deu o voto “de minerva”, posicionando-se favoravelmente ao aumento, resultando aprovada a proposta. (Com informações da Câmara de Vereadores)
Como a fixação por lei dos subsídios dos agentes políticos é obrigatória, para viger para o próximo mandato, mesmo que seja no mesmo valor, os projetos de lei referentes aos subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal deverão ser reapresentados, mediante a concordância de no mínimo cinco vereadores (maioria absoluta), conforme prevê o art. 103, parágrafo único, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
A lei municipal do ano de 2008, que fixou os subsídios dos agentes políticos municipais tem a sua vigência limitada, para somente o atual mandato, não podendo viger para mais de uma legislatura.
Assim, é obrigatória a edição de uma nova lei para fixar os subsídios para o próximo mandato (2013/2016), mesmo que seja no mesmo valor.
*Jornal Observador – com informações da Câmara de Vereadores
