O governo do Estado oficializou na manhã desta terça-feira a decisão de não renovar os contratos de pedágio para 2013. O governador Tarso Genro assinou no Palácio Piratini, em Porto Alegre, os termos de notificação das concessionárias que administram as rodovias estaduais. O documento será encaminhado em algumas semanas para as cinco empresas responsáveis por sete polos.
Também participaram da cerimônia o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Francisco Thormann.
Tarso ressaltou que tudo está sendo feito dentro da lei e que se as concessionárias decidirem entrar na Justiça, a ação será contestada. Ele disse, porém, que o Executivo está aberto à negociação, e que serão avaliados os argumentos utilizados para embasar o processo. As empresas reivindicam passivo de R$ 1,5 bilhão do Estado.
O secretário de Infraestrutura disse que o atual modelo de pedágios, implantado há 14 anos, foi bom para as concessionárias, mas ruim para a sociedade. "Este foi um ciclo que começou nebuloso e vai terminar transparente", afirmou.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, elogiou a coragem do governo em acabar com um modelo que "só gerou discórdia e descontentamento".
Dentro de algumas semanas, será assinado o contrato com a empresa – já licitada – que fará a nova modelagem de pedágios comunitários no Rio Grande do Sul. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) será responsável pela administração e manutenção das rodovias no Estado.
Em entrevista à Rádio Guaíba nesta terça-feira, o secretário Beto Albuquerque disse que os polos comunitários que a EGR administrará terão uma tarifa muito menor do que a praticada hoje. Além da redução de tarifas, o governo se compromete a ampliar o volume de obras e eliminar a praça de Caxias-Farroupilha.
No dia 19 de junho, um acordo foi firmado em Brasília com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para que a partir de 2013 quase 1,2 mil quilômetros de malha rodoviária federal que estavam sob controle do Estado e que foram entregues à iniciativa privada sejam devolvidos à União.
As rodovias, hoje pedagiadas, passarão a ser controladas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). O governo federal deverá implementar um programa de manutenção, a fim de garantir que as BRs não sejam precarizadas após o retorno à administração federal sem a cobrança de pedágios.
(Fonte: Correio do Povo)
