Rachel Duarte/sul-21
O novo conjunto de projetos do governo gaúcho chegou de forma parcial na tarde desta sexta-feira (20) ao conhecimento da base aliada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS). Na primeira leva que chegou aos deputados está a nova proposta de reforma previdenciária, considerada a única que poderá ter um debate maior com a oposição. “O debate já foi feito com a sociedade o ano passado. Fizemos uma proposta para não ter problemas jurídicos ou incompatibilidades com a arrecadação do estado. Mas este é o único projeto que poderá causar alguma polêmica”, projeta o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
De acordo com o secretário, a alíquota previdenciária dos servidores será elevada de 11% para 13,25%. “Não faremos flexibilizações. Chegamos neste valor respeitando o que dizia a liminar sobre ser uma alíquota só, sem ser os 14% considerados abusivos pelo apontamento jurídico. Consideramos o desconto no INSS e teremos uma margem de segurança no valor bruto de R$ 200 milhões”, explica Pestana. Apesar da possível polêmica sobre a proposta, o governo está confiante em aprovar as mudanças na previdência dos servidores. “Não é um tema novo nem para a sociedade, nem para os deputados. As dúvidas que poderão surgir não vão impedir a aprovação do projeto”, acredita o chefe da Casa Civil.
O deputado estadual e líder do governo na AL-RS, Valdeci Oliveira, confirma que a expectativa é encontrar dificuldades na aprovação apenas no que tange ao projeto da previdência. Mas acredita na mudança da alíquota se houver pressão ao executivo. “O valor ainda não é esse. Ainda vamos discutir sobre uma mudança. Mas é importante que o governo apresente uma proposta para solucionar o déficit previdenciário. Nenhum governo ainda enfrentou este tema que vem se arrastando”, defende o parlamentar.
Ao todo são 21 projetos que vão desde a criação de uma empresa pública para gerenciar e fiscalizar os pedágios, a equiparação das taxas cobradas pelas unidades do Detran da Região Sul do país até a criação de cargos e de funções gratificadas (FGs) na Secretaria Estadual de Obras e no Instituto Geral de Perícias. De acordo com o chefe da Casa Civil, a segunda leva de projetos será enviada na manhã da próxima segunda-feira, 23. “Talvez o que trata da criação da empresa de economia mista que fará a gestão dos pedágios no estado não seja enviada na segunda”, estima Pestana.
Criação da autarquia de controle de pedágios pode não ser protocolada na próxima semana
Ele explica que a criação de uma autarquia é algo que requer cautela. “A regulamentação poderá depender de uma nova lei estadual. Montar uma empresa é algo mais complexo, não podemos fazer de forma precipitada. Mas asseguro que a estrutura deverá ser enxuta”, falou. Na avaliação de Pestana, talvez o projeto da criação da nova autarquia possa não ser protocolado até a próxima quinta-feira, 26, data limite que o governo está trabalhando para acelerar a votação dos projetos.
“Todas propostas nós conhecemos genericamente. 98% delas são altamente positivas. A maioria trata sobre recomposição salarial para os servidores e para projetos de melhoria da estrutura pública”, avalia o líder Valdeci Oliveira.
Sobre o regime de urgência, Pestana acredita que não será um fator de tensão, uma vez que a prática política do legislativo revela uma procrastinação dos projetos quando não adotado este instrumento. “Outros projetos que apresentamos o ano passado, bem tranquilos como a criação de uma Ouvidoria na subchefia de Transparência aqui da Casa Civil, levaram um ano para serem apreciados e votados”, comparou.
