A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (18) os projetos do governo que reajustam os salários dos servidores de nível médio da Brigada Militar e que recriam os cargos em comissão em fundações estaduais. Ao todo, os deputados aprovaram 13 projetos.
O reajuste será dividido em duas etapas, uma neste mês e outra prevista para abril de 2012. O valor do reajuste segue o mesmo percentual para todas as categorias, com exceção dos soldados, que receberão aumento percentualmente maior, equivalente a 23,5%.
O líder do PMDB, Giovani Feltes, criticou o que considera uma quebra da hierarquia na corporação. “O governo se limitou apenas ao problema financeiro e tentou melhor a situação apenas dos menos remunerados. Este projeto pode indispor os praças e sargentos com os tenentes, quebrando a hierarquização, maior fortaleza da Brigada”, disse o deputado. “Estamos corrigindo as distorções atuais, pensando em fortalecer a base da pirâmide, que tem salários baixíssimos”, respondeu o petista Jeferson Fernandes.
Os deputados também aprovaram a recriação de cargos em comissão, que havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça. Foram aprovados 192 cargos em comissão e 53 funções gratificadas em órgãos como a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), o Instituto de Previdência do Estado (IPERGS), a Fundação Piratini, a Corsan e a Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs). O projeto recebeu 28 votos favoráveis e 13 contrários. O Tribunal de Justiça havia determinado a suspensão da criação de 155 CCs, e o governo refez o projeto, para corrigir as irregularidades apontadas pelo judiciário.
Na sessão desta terça, que aprovou 13 matérias, os deputados autorizaram a prorrogação por mais um ano dos contratos emergenciais de 146 examinadores do Detran e criaram o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, projeto de autoria do deputado Edegar Pretto (PT).
