A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta sexta-feira (16) a condenação contra o prefeito de São Borja e presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Mariovane Weis. Ele é acusado de ordenar fazer promoção pessoal utilizando dinheiro público.
O STJ negou provimento a agravo regimental interposto por Mariovane Weis, mantendo a condenação por ato de improbidade. O Ministério Público, autor da ação, sustentou que a comunicação governamental realizada no município não respeitou os critérios de visibilidade e transparência exigidos pela Constituição.
Segundo o MP, o prefeito ordenou a publicação de 20 mil impressos, instalação de placas, confecção de camisetas, veiculação de vários vídeos em TV e de jingle em rádio, às custas do erário, para promoção pessoal. O Tribunal de Justiça (TJ-RS) entendeu que houve uso da máquina administrativa para promoção pessoal.
De acordo com a defesa, a divulgação das peças publicitárias destinavam-se à “prestação de contas à população, sem a menor intenção de qualquer promoção de caráter pessoal do gestor”.
