O governo anunciou um reajuste de 50% no teto para enquadramento no Simples Nacional em todas as faixas de faturamento. No caso dos empreendedores individuais, o limite da receita bruta anual passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
As medidas serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, em trâmite no Congresso Nacional. A expectativa da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas é de que a proposta seja aprovada até setembro e entre e vigor a partir do próximo ano.
Para enquadramento na alíquota de 4% do Simples, o limite de faturamento bruto anual subirá de R$ 120 mil para R$ 180 mil, segundo as mudanças anunciadas ontem pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O teto para a alíquota de 9,12% passará de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão.
A alíquota de 11,61% incidirá para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. O limite, até então, era de R$ 2,4 milhões.
Além disso, os microempresários poderão parcelar em até 60 meses seus débitos. O governo pretende lançar ainda linhas de crédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas. As mudanças devem beneficiar 5,2 milhões de empreendedores.
Para ampliar os limites, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação fiscal de R$ 4,8 bilhões.
