A qualificação da Corsan será uma das prioridades do governo do Rio Grande do Sul no próximo semestre. No entanto, a administração estadual pretende abrir espaço para parcerias com o setor privado, como forma de garantir investimentos em tratamento de esgoto e resíduos sólidos.
Leia mais:
– PEC busca evitar a lógica do lucro no abastecimento de água
– “É perigoso transformar a água em mercadoria”, diz presidente da Corsan
– “Não há privatização da água, mas concessão”, afirma presidente da Famurs
Na “nota diretriz nº 13”, redigida pelo governador para alinhavar as prioridades do próximo semestre, Tarso Genro fala em “qualificar e aumentar a abrangência da Corsan”, admitindo também “definir possibilidade de colaboração com a iniciativa privada”. O documento foi entregue ao secretariado e aos presidentes dos partidos aliados antes do recesso parlamentar.
Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, há um estudo em andamento para o fortalecimento da Corsan. Ele afirma que esta é a prioridade para evitar o movimento de privatizações nos municípios. “A falta de capacidade da Corsan nos últimos anos motivou o movimento de privatização dos prefeitos. Nós somos contra qualquer tipo de privatização da água. Estamos tentando ampliar investimentos por meio do PAC para obras de saneamento no Estado. Mas tratamento do esgoto está em aberto. Ainda não há uma posição do governo sobre isso”, afirma. “É legal fazer uma licitação só para o esgoto”, sustenta.
A prioridade do governo é aprovar, na Assembleia, a PEC 206/2011, de autoria do deputado Luis Fernando Schimidt (PT), que prevê a preservação de 51% do controle acionário sob os serviços hídricos ao poder público. A lei resolveria parte do problema que envolve a disputa entre empresas privadas de saneamento, partidos políticos e prefeitos municipais, e que tende a desaguar no bolso dos contribuintes gaúchos.
Projeto garantiria controle público
Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto tenta evitar que se propague pelo Estado a concessão dos serviços à iniciativa privada. Atualmente, segundo o sindicato dos trabalhadores no setor (Sindágua), as prefeituras de Cachoeirinha, Santa Cruz do Sul, São Gabriel, São Luiz Gonzaga, São Borja e São Francisco de Paula já brigam pela aprovação de projetos neste sentido nas Câmaras de Vereadores. Uruguaiana já implementa o serviço privado.
Para o diretor de Expansão da Corsan, Alexandre Stolte, ao definir em 51% o controle público sobre os serviços de abastecimento, o governo evitaria a dominação do setor pelas empresas privadas. “Já temos experiências de outros países que mostram que sistema onde empresas privadas administram os cidadãos ficam reféns. Não tem como não onerar as tarifas. O povo já subsidia o patrimônio público. Não podemos permitir mais casos como o de Uruguaiana, que é insustentável”, alerta.
Por outro lado, o diretor admite a intenção do governador em flexibilizar um modelo privado para parte dos serviços de saneamento. A equação seria resolvida de modo a preservar a água como pública, permitindo que empresas privadas tratem do esgoto e dos resíduos sólidos. “Existem vários tipos de concessões. Uma parceria público-privada pode permitir a contratação por licitação para que o município possa contar com o serviço de uma empresa privada na construção de uma estação de esgoto, mas deixar a administração para o poder público”, explica.
A escolha dependeria exclusivamente do interesse de cada prefeito já que, depois da regulamentação da lei 11.445 em 2010, o município passou a ter o poder concedente sobre os serviços. “O município tem três alternativas: optar por uma autarquia própria, por concessões privadas por meio de licitação ou concessões públicas por meio de contratos de programas de governo”, diz o diretor da Corsan. Portanto, sem aprovar a PEC 206 para tornar constitucional o controle majoritariamente público do saneamento básico gaúcho, a decisão dos prefeitos municipais sobre a melhor forma de prestar os serviços ficaria livre de qualquer limitação legal.
Sindiágua: proposta é contraditória
O secretário executivo do Sindiágua, Arilson Wünsch, avalia como contraditória a inclinação do governo em permitir apoio da iniciativa privada. “Não tem como controlar para dividir a água e o esgoto. Tudo é saneamento básico. Como serão pagas estas empresas? A conta será paga pelo contribuinte, com o aumento no que pagaremos no metro cúbico que consumimos de água”, disse.
Segundo Arilson, em reunião na última semana com a Casa Civil, o governo garantiu que a prioridade neste tema é aprovar a PEC 206. Ele relata que não foi falado em “possibilidades de colaboração com a iniciativa privada”. “O que tem que acontecer é esta transversalidade funcionar e aprovarmos até o final do ano esta PEC. O tempo corre contra nós, porque lutamos para impedir a privatização pronta para acontecer em vários municípios. O lobby das empresas em cima dos prefeitos para que a PEC não seja aprovada na Assembleia é grande”, afirma..
O diretor da Corsan Alexandre Stolte concorda com a prioridade da aprovação da PEC 206, que, segundo ele, estabelece aos municípios um planejamento técnico e discutido com a população em audiências públicas, para prestação dos serviços de saneamento. “Integraria o plano diretor dos municípios e não ficaria na vontade do administrador que está no governo naquele momento”, diz.
Como vantagens de preservar o sistema público, ele cita a valorização da estatal pública que conta com possibilidades de financiamento público e repasses federais. Segundo ele, o Rio Grande do Sul tem R$ 2,2 bilhões para gastos nesta área até 2015. “Nós já operamos o sistema, podemos receber outras fontes de recursos que só são repassados para órgãos públicos por lei. A concessão de água deve ser feita junto com a de esgoto. Então é mais vantagem o município assinar com a Corsan”, defende.
