V Seminário Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

V Seminário Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável aconteceu em Crissiumal

Na tarde desta quinta-feira, 09.06.11, Crissiumal sediou a “V Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável” da Região Celeiro. Este evento realizado no Seminário São Miguel, surgiu da mobilização da Associação de Municípios da Região Celeiro(AMUCELEIRO), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da região, teve inicio às 9hs e término às 16hs30min. Contou com a participação dos 21(vinte e um) municípios da região celeiro, num total de 104 delegados governamentais e não governamentais, com mais de 50 participantes como observadores e ouvintes, envolvendo secretarias municipais de assistência social, saúde, educação, agricultura, entidades sociais, sindicatos, ASCAR, cooperativas, conselheiros municipais de segurança alimentar e nutricional sustentável, de assistência social, representantes de comunidades indígenas da nossa região, agricultores e demais entidades. A V Conferência contou com a participação da Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Regina Miranda, que abordou sobre “Implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e o necessário desdobramento desse em termos de Política e Plano de Segurança Alimentar para o nosso estado.” e a representante técnica da CONAB, Natacha Casagrande, que palestrou sobre o Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea, que foi reforçado pela apresentação da Nutricionista de Crissiumal e Bom Progresso,Cristiane Silva Rodrigues. que relatou a experiência de Crissiumal com aquisição de produtos da agricultura familiar para merenda escolar.

Objetivo da “V Conferência Regional” foi de construir compromissos, formular diretrizes e estratégias para efetivar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, previsto no art. 6° da Constituição Federal e promover a soberania alimentar por meio da implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com propostas de acordo com a realidade da região celeiro e que sirvam de subsídios para a estadual. Nos trabalhos de grupos foram aprovadas propostas para região celeiro e, principalmente para serem enviadas à Conferência Estadual que será realizada de 15 a 19 de Setembro de 2011, em Porto Alegre. Dentre as deliberações da plenária, estas são algumas das aprovadas, que serão apresentadas em setembro:

Criar políticas de incentivo para isenção de impostos  para as cooperativas que fornecem produtos para alimentação escolar.

Criar políticas públicas que proporcionem incentivos governamentais para o que o produtor permaneça no meio rural, como capacitação, política de produção, incentivo de créditos e outros.

Rever a política de preços de referência da CONAB, criando preços de referência à nível de território

Oportunizar, de acordo com a realidade de cada região programas educacionais de permanência do jovem no campo.

Criar Plano Municipal de Segurança Alimentar com definição do papel de cada segmento envolvido e de acordo com os Planos estadual e Federal;

Respeitar a cultura local  e de povos específicos para distribuição de alimentos.