Procon-RS alerta para o crime de venda casada em serviços bancários

O Procon do Rio Grande do Sul reforça o alerta: um produto ou serviço adquirido não pode estar vinculado à aquisição de outro produto ou serviço. A prática, conhecida como venda casada, é abusiva, conforme o artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e atinge, principalmente, o sistema financeiro. Os bancos condicionam, por exemplo, a abertura de uma conta corrente à adesão a um seguro ou à venda de um cartão de crédito.

"O que caracteriza a venda casada é que ela tira o direito de escolha. Infelizmente temos registros de muitas reclamações", aponta o coordenador do Procon em Porto Alegre, Omar Ferri Junior. O consumidor é orientado a ler o contrato antes de assinar. Em caso de dúvida, deve contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e registrar o número de protocolo para poder acionar a instituição, se for o caso.

"Não aceite esse tipo de proposta", ressaltou o presidente do Fórum de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini. Os bancários lembram que a pressão para a venda de produtos é violenta e põe em risco o emprego e a saúde do profissional. "Defendemos o fim das metas abusivas", observou Ademir Wiederkehr, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A entidade integra campanha mundial em defesa da venda responsável.

Diversos consumidores que se sentiram lesados já ingressaram na Justiça, embora a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não divulgue números. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor tem registros dessa prática e conseguiu revertê-los em indenização ao consumidor, segundo o promotor Rossano Biazus. "É uma prática abusiva. A mais comum é a do seguro, especialmente quando o cliente deseja contratar empréstimo", exemplificou.

A Febraban, por sua vez, alega que está aperfeiçoando seu sistema de atendimento ao consumidor por meio de diversas iniciativas e do Sistema de Autorregulação, resultado de um ano de conversas com os Procons de todo o país. Para o caso de insatisfações, porém, pede para que os clientes, antes de seguir ao Procon, falem com o gerente da própria agência.