A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) está se mobilizando para pressionar o governo federal a cumprir os repasses dos restos a pagar relativos a convênios ou contratos firmados nos exercícios financeiros de 2007 a 2009.
Pesquisa divulgada ontem pela entidade revela que 404 municípios gaúchos serão prejudicados se os valores não forem transferidos. A estimativa da Famurs é de que o montante chegue a quase R$ 350 milhões.
O prazo limite para o repasse é 30 de abril, conforme decreto de dezembro do ano passado. O presidente da Famurs, Vilmar Zanchin, estará hoje em Brasília para apresentar a reivindicação à Casa Civil.
Também se reunirá com a bancada federal gaúcha e com a direção da Confederação Nacional dos Municípios para intensificar a pressão junto à União. Zanchin não descarta a possibilidade de as associações de municípios ingressarem na Justiça, caso a negociação política não surta efeito.
"É possível que os municípios entrem com mandado de segurança para cobrar os repasses. O gestor municipal cumpriu com a sua contrapartida, efetuou a licitação e agora quem não está cumprindo o seu dever no convênio é a União", reclama o dirigente.
Uma alternativa seria nova prorrogação do prazo para o repasse dos restos a pagar. A data limite seria 31 de dezembro deste ano. Os ministérios que têm mais pendências com os municípios gaúchos são o das Cidades (R$ 100,4 milhões), da Saúde (R$ 82,4 milhões) e do Turismo (R$ 46,9 milhões).
No âmbito estadual, os prefeitos vão solicitar audiência com o governador Tarso Genro (PT) para reforçar a mobilização. O Estado deve perder R$ 100 milhões sem os repasses. Depois de divulgar a pesquisa, Zanchin foi ao Palácio Piratini entregar o levantamento ao secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta (PDT).
Também preocupa os municípios a decisão do governo federal de cortar R$ 50 bilhões do orçamento da União. A medida afetará também as emendas parlamentares em aproximadamente R$ 18 bilhões.
FERNANDO REZENDE /FAMURS/DIVULGAÇÃO/JC
(Foto: Vilmar Zanchin, 404 localidades do Rio Grande do Sul serão prejudicadas pelas perdas)JC
