O governo do Estado vai investigar de forma clara e transparente todas as irregularidades de que tiver conhecimento. E no caso do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), já está acionando os órgãos de controle interno, além do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas (TCE) em uma força-tarefa especial para isso. A garantia é do governador Tarso Genro, que nesta quinta-feira (31) almoçou com o secretário da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e logo após concedeu entrevista coletiva, na sede da Seinfra.
Segundo o governador Tarso Genro, não há receios quanto à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Daer e os contratos de instalação de pardais. “O que perguntamos agora é quem tem medo do Ministério Público? Quem tem medo do Tribunal de Contas? Quem tem medo dos órgãos de controle interno do governo? Nós não temos”, afirmou o governador ao destacar que todos os órgãos já foram acionados pelo governo, de forma inédita.
Tarso Genro disse ainda que o governo é indiferente a instalação ou não da CPI e que a força-tarefa anunciada para apurar as irregularidades continuará fazendo seu trabalho. “Se os deputados terão a prudência de aguardar o trabalho do MP para depois verificar se a CPI vale à pena ou não, é uma questão que deve ser decidida pela Assembleia e que nós respeitamos”, disse.
O governador salientou que a Assembeia Legislativa tem o dever político de avaliar se a CPI vai colaborar com a força-tarefa no Daer ou vai se transformar num debate político “A Assembleia tem que ter grandeza para saber se ela vai ser pautada pelos interesses políticos do Rio Grane ou pela imprensa. Isso é normal da democracia”, destacou ao lembrar que o governo já está fazendo sua parte.
Já o secretário Beto Albuquerque destacou o trabalho que o grupo criado, por meio de portaria publicada no Diário Oficial de quarta-feira (30), irá desempenhar. “Este grupo irá elaborar, em 60 dias, um estudo de proposta de Projeto de Lei, para criação de Agência cuja finalidade será a gestão de serviços de transportes de passageiros, fretamento de turismo, cargas e dos terminais rodoviários”, explicou. O grupo será coordenado pelo secretário-adjunto, Clademir Bragagnolo, com o auxilio do departamento jurídico da Seinfra e do diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre.
A intenção, conforme Albuquerque, é que o Daer fique encarregado da construção, manutenção e fiscalização de rodovias, a exemplo do que ocorre na maioria dos estados brasileiros. “Esta decisão faz parte de um conjunto de mudanças que estão sendo adotadas para concentrar e fortalecer as ações do Daer nas estradas”, afirmou o secretário. Disse, ainda, que ao concentrar os esforços do órgão em sua função de origem, o controle de recursos fica mais fácil “Queremos um Daer eficaz na manutenção da malha rodoviária e fiscalização das obras”.
No final de fevereiro, o secretário já havia anunciados outras ações de reestruturação do Departamento, como a intervenção no setor de Sistemas Eletrônicos de Operação Rodoviária (Seor) e transferência de sua sede de Esteio para sede central do Daer, na Capital.
Beto Albuquerque também determinou a instalação de ponto eletrônico biométrico no Departamento. “Com essa medida queremos, inclusive, zelar pelos servidores que trabalham com decência e são a maioria”, explicou ao ressaltar que o Daer é um órgão que ajudou a construir o Rio Grande e não pode ter sua imagem maculada por conta de alguns servidores.
