A Comissão de Reforma Política do Senado decidiu, na tarde desta quinta-feira (17), propor a manutenção do instituto do voto obrigatório e o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. As novas propostas se somam às definidas na última terça-feira (15), quando os membros da comissão se manifestaram a favor de mudanças na suplência de senador e na data da posse dos chefes do Executivo.
Caso as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso, apenas os candidatos que estão no cargo ainda poderão concorrer à reeleição, que seria permitida até 2014. O presidente da República que assumir em 2015 teria um mandato de cinco anos. Por exemplo, se a presidenta Dilma Rousseff concorresse à reeleição e vencesse, ganharia mais um ano de mandato.
Dos 15 integrantes da Comissão de Reforma Política, apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco (PPS-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão.
Demóstenes argumentou que, mesmo obrigado por lei a ir às urnas, o eleitor ainda assim só vota se quiser. Ele assinalou que a multa imposta como penalidade ao não comparecimento é irrisória e o juiz eleitoral quase sempre isenta o eleitor ausente do pagamento levando em conta sua condição econômica. “Também não acredito nessa história de politização, pois o estado de São Paulo, que é considerado o mais politizado do país, elegeu o Tiririca”, afirmou.
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Itamar defendeu o voto facultativo alegando que se trata do pleno direito de liberdade de expressão. Ele sugeriu que, em caso de não se chegar a um consenso sobre a matéria, que se faça uma consulta popular nas próximas eleições sobre a obrigatoriedade do voto. Dornelles, por sua vez, disse acreditar que o voto obrigatório e o proporcional são os maiores responsáveis pela distorção do sistema político brasileiro.
O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente da República obteve quase a maioria dos votos. Apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi favorável à manutenção da reeleição. Para ele, “quanto mais eleição melhor” e se o eleitor estiver feliz com a administração do governante deve ter a opção de reconduzi-lo por mais um mandato.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), por sua vez, disse que até concordaria em manter a reeleição, desde que o governante fosse obrigado a se desincompatibilizar do cargo para concorrer.
PT quer Lula no debate
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A Executiva do PT decidiu criar um comitê composto por senadores e deputados integrantes das comissões de reforma política, instaladas no Congresso Nacional, para iniciar conversas bilaterais com outras legendas sobre o assunto.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), confirmou que uma das primeiras atribuições desse comitê é ir até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós entendemos que ele pode ser um grande aglutinador desse debate sobre a reforma política em nosso País”, afirmou ele em entrevista ao site do PT.
“A posição do Partido dos Trabalhadores é muito clara. Aliás, não é só a posição do PT. A própria presidente Dilma, em todas as manifestações públicas que fez, referiu-se claramente à necessidade de uma reforma política em nosso país. Além disso, o posicionamento do próprio partido já foi reafirmado por mais de uma vez. O posicionamento do próprio ex-presidente Lula é pela reforma. Para nós do PT a reforma política é uma prioridade.”
Nesta sexta-feira, 18, uma reunião da executiva irá abordar quatro pontos: financiamento público de campanha, voto proporcional e lista fechada, fidelidade partidária e fim de coligações proporcionais. No encontro, o PT também irá discutir a divulgação da reforma política. A ideia é mobilizar a sociedade em torno do tema e explicar os pontos em debate.
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